LUÍS MIRA AMARAL

20 de Dezembro de 2011

A AUSTERIDADE E A POLÍTICA ECONÓMICA

A situação a que se deixou chegar o País exige a aplica­ção urgente de duras medidas conjunturais. E exige uma estratégia nua e crua de profundas correcções estrutu­rais. Temos como ponto de partida níveis elevados de dívida pública e privada: a dívida das empresas passou de 100% do PIB em 2000 para 140% do PIB em 2010, a dívida das famílias passou de 80% do PIB em 2000 para 130% do PIB em 2010 e a dívida pública já é superior a 100% do PIB, sendo em 2000 “apenas” de 50,5% do PIB! Por outro lado, a dramática falta de competitividade externa leva-nos a uma dívida externa que, em termos brutos, já atinge cerca de 240% do PIB, enquanto que em 2000 era “apenas” de 120% do PIB.

Em alternativa, teríamos um cenário impensável de rup­tura de pagamentos, saída do euro e décadas de atraso em termos de rendimento dos cidadãos e de níveis de protecção social.

As razões para a situação actual são antigas e agravaram-se muitíssimo pela errada resposta governamental à crise inter­nacional. Se em 2008 e 2009 se tivesse começado a corrigir os profundos desequilíbrios existentes, não estaríamos hoje na situação angustiosa em que nos encontramos.

Nesse sentido, o pedido de ajuda externa significou o pri­meiro passo realista tomado pela governação nos últimos dois anos e permite esperar, agora com o novo Governo, que o bom senso político e a competência técnica invertam o caminho para o abismo.

De facto, Portugal nunca assumiu as políticas financeiras e económicas essenciais à competitividade externa e susten­tabilidade financeira, indispensáveis à participação no euro. Ao esforço feito para aderir seguiu-se logo o abandono de políticas exigentes e indispensáveis.

A perda de competitividade evidenciada pelo deficit da balança corrente atingiu níveis de alarme desde 2000 e a crise actual, potenciada pela crise internacional, não será resolvida sem encarar, de forma decidida e persistente, as raízes do problema.

Em meados dos anos 90, a agricultura e a indústria repre­sentavam quase 30% do PIB. Hoje representam apenas 16%. Há que voltar a pensar de novo nas actividades produtivas, reindustrializando o País!

O que fazer?

– Ultrapassar o desequilíbrio financeiro, reduzindo drastica­mente a despesa pública. Mesmo após o actual programa com a troika, continuaremos com a dívida superior a 100% do PIB. As análises internacionais mostram que quando a dí­vida pública supera os 90% do PIB tal constitui um grande constrangimento ao crescimento. A despesa pública corrente primária (sem juros de dívida pública) era de 27% do PIB em 1990 e agora já atingiu 44% do PIB! Tal configura uma dinâmica insustentável! Em complemento, as despesas com os juros da dívida públi­ca, que eram de 3% do PIB em 2010, serão de 4,2% em 2011 e atingirão os 5% em 2012. O prémio de risco da República Portuguesa também se começa a sentir de forma dramática nesta rubrica, gerando nova e tremenda pressão adicional sobre a despesa pública.

– Estabelecer uma Agenda para o Crescimento Económico, definindo uma estratégia exigente de ajustamentos estrutu­rais e concentrada em objectivos claros, consistentes e arti­culados, que deve ser amplamente debatida e divulgada. Na vida não se consegue atingir vários objectivos ao mesmo tempo. Neste momento, não há alternativa à austeridade e ao desendividamento do Estado e das famílias, o que tem, obviamente, impactos recessivos, e por isso o PIB vai sofrer uma forte queda.

Mas há que começar desde já a fazer o trabalho de casa e a fazer as reformas estruturais que nos permitam o relan­çamento da economia e o crescimento económico futuro.



Categoria: Opinião

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