LUÍS MIRA AMARAL

11 de Outubro de 2018

O IVA e a vaca elétrica

Em 1987, como ministro da Energia, estudei na Dinamarca o desenvolvimento da energia eólica e a seguir, pelo Decreto-Lei 189/88, abri o caminho em Portugal para as novas renováveis – eólica e solar. Novas, porque já tínhamos a hidroeletricidade como grande fonte renovável, a qual tinha sido lançada pelo grande ministro da Economia e nosso saudoso Professor no IST Ferreira Dias. No Governo Guterres, Oliveira Fernandes lançou então o Programa E4 com tarifas políticas elevadíssimas, estáticas ao longo do tempo, ao abrigo da Produção em Regime Especial (PRE). O lóbi eólico, convertido nos rendeiros da eletricidade, rejubilou. Mas ficámos nos 1200 MW instalados. Depois Manuel Pinho, que chegou a falar em 8000 MW eólicos e 2000 MW solares, criou com 6000 MW verdadeiramente o monstro elétrico, com excesso de capacidade instalada e rendas excessivas e foi o notário dos anafados CMEC… Pinho impediu então um aumento de 15% na eletricidade destinado a cobrir esses exageros, criando os défices tarifários e a consequente monstruosa dívida tarifária que chegou a 5 mil milhões de euros, o valor da capitalização da CGD! Agora, no Parlamento, os rendeiros da eletricidade e os seus consultores, os quais não se assumem como tal…, culpam o IVA pelos elevados preços da eletricidade. Também o insensato Pinho disse que a fatura elétrica era uma vaca leiteira, apontando a Contribuição para o Audiovisual (CAV) como “teta” da mesma. Ora, antes do Programa E4, os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) custavam “apenas” 500 milhões de euros/ano e já pagavam a CAV, as rendas aos municípios e a compensação tarifária das regiões autónomas. Esses itens não explicam o impressionante aumento dos CIEG para 2500 milhões de euros/ano com o consumo estagnado, o qual se deveu à nova e enorme “teta” constituída pelos sobrecustos do monstro criado. A redução do IVA elétrico agora proposta merece os seguintes comentários: na Europa a tendência é não considerar a eletricidade e o gás natural como bens de primeira necessidade com IVA reduzido; há 19 países da UE com IVA elétrico igual ou superior a 20% e o IVA é responsável por 18,7% da nossa fatura elétrica, contra 33,4% dos CIEG, nos quais avulta o sobrecusto da PRE; mesmo sem IVA temos dos preços mais elevados da UE, e portanto a culpa é dos sobrecustos do monstro; os mais carenciados já tiveram a tarifa social que lhes permite minorar o impacto do preço elevado; esta proposta de descida do IVA elétrico é feita num contexto muito preocupante de discussão do OE-2019 em que só se fala de descidas (as más, não virtuosas…) de impostos e aumentos de despesas! Não faz pois sentido esta descida do IVA. Em vez de se atacarem as rendas excessivas na eletricidade, ataca-se um imposto que está nivelado pelos valores praticados na Europa! Se há alguma descida a fazer, ela deveria ser no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, esse, sim, muito acima dos níveis europeus, sendo que o diferencial de preços entre Portugal e Espanha está a fazer com que cada vez mais frotas e até particulares se abasteçam em Espanha.



Categoria: Opinião

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