LUÍS MIRA AMARAL

6 de Abril de 2016

3O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2016

O consumo em Portugal e o relançamento da economia portuguesa

Relançar a economia portuguesa pelo crescimento do consumo doméstico, não percebendo que nesta pequena economia aberta os estímulos à procura doméstica se escoam para o exterior, dinamiza a economia e o emprego dos outros! Tal tem que ser feito pela procura externa (exportações), com bom investimento produtivo nacional e estrangeiro, e só no fim, através do crescimento do PIB tendo como motor a procura externa, é que se aumentará o rendimento disponível dos portugueses e daí o crescimento sustentado do consumo. O Governo apostava nessa expansão do consumo privado. Mas depois teve que carregar nos impostos indiretos para reduzir o défice do draft orçamental, e assim nem mesmo o consumo servirá de motor! Não é o Orçamento do Estado, como diz o Governo, que vai só por si reverter o empobrecimento! Este, se tiver medidas indutoras do crescimento económico, das reformas estruturais e da competitividade das empresas, poderá ajudar, mas no fundo quem conseguirá fazê-lo são as empresas e o bom funcionamento da economia!

O Orçamento do Estado para 2016

A austeridade nunca poderia acabar em Portugal face aos níveis de défice e dívida pública que temos… Mudou de nome, havendo apenas uma redistribuição da mesma “neste tempo novo”… Ao apostar nos impostos indiretos, a receita torna-se mais imprevisível porque vai depender das nossas decisões de consumo. Aos riscos do lado da receita, pelas razões atrás referidas dos impostos indiretos, dos excessivos otimismos sobre a conjuntura externa e da aceleração irrealista do deflator do consumo privado e do IHPC (as receitas fiscais dependem do PIB nominal e este da inflação), somam-se os riscos sobre cortes da despesa anunciados, sabendo nós que os cortes no monstro público nunca passam de intenções. As famílias ganharão aparentemente alguma coisa, mas as empresas perdem. Há uma óbvia escassez nas medidas de dinamização económica, sendo a competitividade empresarial esquecida neste orçamento que visa mais redistribuir a riqueza que não chegou a ser criada… Logo, menos investimento e provavelmente menos crescimento que em 2015.

As imposições de Bruxelas

Temos infelizmente quem nada aprendeu com as lições do passado recente que nos levaram a uma situação de bancarrota, da qual só saímos através dos financiamentos da troika. Como percebemos em 2011, os Estados podem falir! As críticas da esquerda às regras europeias de finanças públicas têm quatro incoerências: quando se está num Espaço, com liberdade de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, e moeda única, não estamos sozinhos a fazer o que queremos, estamos num contexto de soberania partilhada numa casa comum. O país aderiu voluntariamente à União Europeia e à Zona Euro, não foram imposições europeias! As regras europeias nas finanças públicas são regras de bom senso que qualquer país deve seguir! Essas regras impõem naturalmente limites saudáveis aos défices e dívidas públicas, mas os governos nacionais têm toda a liberdade de escolher o mix de política orçamental e fiscal dentro dessas regras. Foi o mix de políticas do draft orçamental que levou ao aumento de impostos!



Categoria: Opinião

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