LUÍS MIRA AMARAL

8 de Novembro de 2015

miraA RECUPERAÇÃO ECONÓMICA E O NOVO GOVERNO

Portugal acabou de sair dum Programa de Ajustamento que impôs pesados sacrifícios aos portugueses mas que mostrou a capacidade dos empresários portugueses para aumentarem as exportações (que passaram de 28% para 40% do PIB) e conquistarem cotas de mercado externo, tendo-o feito sem a muleta da desvalorização da moeda numa Europa em estagnação. Contudo, mantemos ainda níveis de Dívidas Pública, Privada e Externa muito elevadas, a Reforma do Estado e a consequente redução estrutural da Despesa Pública estão por fazer, continuamos com custos de contexto extremamente elevados, designadamente na burocracia estatal, nos preços da energia, no licenciamento industrial e na carga fiscal. Necessitamos então dum programa claro que: – Inclua a Reforma do Estado, incluindo Administração Pública Central, Regional e Local, e a continuação do ajustamento do Setor Público de Transportes, onde a privatização da TAP é crucial; – Reduza a carga fiscal na sequência da redução estrutural da despesa pública, criando um sistema fiscal que permita a gestão do binómio equidade fiscal (no plano interno) com competitividade fiscal (no plano externo); – Reduza os custos do contexto e promova a competitividade da economia e a expansão dos bens transacionáveis; – Sustente a desalavancagem, o desendividamento e o reforço dos capitais das empresas, criando mecanismos de reconversão da dívida e a limpeza de balanços; – Promova a inovação empresarial, através do reforço dos mecanismos de cooperação entre as universidades, centros de I&DT e empresas; – Aposte na qualificação dos recursos humanos e na mobilidade dos mercados de trabalho e emprego; – Invista nas infraestruturas logísticas para a competitividade; – Reduza as rendas excessivas e os custos da energia, designadamente eletricidade; – Melhore os mecanismos de governação das empresas e da regulação dos setores; – Reforme a lei eleitoral, aproximando os eleitores dos eleitos. Defendemos assim um verdadeiro Compromisso Nacional para a Competitividade e Reindustrialização do País. Tal só pode ser feito pelas forças políticas que defendem a economia de mercado, a democracia, a integração europeia e a permanência no euro. O PS, como grande partido democrático português, que através de Mário Soares liderou a defesa contra o comunismo no tempo do PREC e depois o processo de integração europeia, tem especiais responsabilidades nesta matéria. É pois necessário que essas forças políticas se entendam para viabilizar uma solução governativa estável, a única forma de transmitir confiança aos agentes económicos, criar condições para o investimento e permitir ao país a sustentabilidade e continuação da frágil recuperação económica e financeira que já sentimos, após o duro Programa de Ajustamento. Os sacrifícios impostos aos portugueses e o mérito dos empresários portugueses nos mercados externos não merecem que o país volte para trás por causa da falta de sentido das responsabilidades da classe política.



Categoria: Opinião

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