LUÍS LOPES PEREIRA

10 de Dezembro de 2019

AUTONOMIA DA GESTÃO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS –  décadas que se fala, analisa e debate este tema, sendo consensual que a autonomia da gestão beneficia a eficácia e a eficiência dos hospitais públicos. As reformas na Europa neste sentido têm sido lentas, mas as conquistas alcançadas poderão estar ligadas, por um lado, ao envolvimento do poder regional, tornando mais flexível a decisão, e, por outro lado, à introdução das célebres PPP, Parcerias Público-Privadas, ganhando no campo do reequipamento, do investimento e do espectro cultural, atenuando discórdias internas entre departamentos. 

A investigação sobre este tema revela que as reformas nos sistemas de saúde com vista à maior autonomia dos hospitais públicos podem beneficiar a capacidade tecnológica nas áreas clínica e da informação, traduzindo-se num aumento de expectativas dos doentes em termos de qualidade, segurança e responsabilidade dos profissionais de saúde, estreitando a relação entre quem lidera e quem executa os planos de ação dentro dessas instituições.  

Na vizinha Espanha as autonomias hospitalares foram ganhas através do regionalismo, embora haja atualmente tentativas para introduzir alguma centralização, específica para algumas decisões correntes de gestão, numa tentativa de uniformizar preços e condições entre as várias regiões. 

Em Portugal, as ARS (Autoridades Regionais de Saúde) parecem ter um papel muito passivo na gestão hospitalar e, como tal, nunca houve um fortalecimento destas instituições no sentido de beneficiar a autonomia hospitalar nas regiões das quais serão responsáveis.  

A presença do FMI obrigou a um controlo central devastador da autonomia hospitalar no campo operacional e especialmente no campo financeiro. Os sucessivos ministros da Saúde assumiram um papel de gestão que não se percebe se foi uma inevitabilidade ou uma tentação, pois em Portugal continuamos a achar que fazer política significa gerir e não deixar gerir, fazer acontecer e não deixar acontecer, protagonizar e não delegar acreditando nas capacidades dos gestoresem vez de concentrarem estrategicamente a fazer políticas que obriguem a responsabilidade e facilitem a execução das administrações e dos gestores 

A opinião pública, que deveria ser uma boa plataforma para a decisão política, vai deixando linhas de orientação quando se manifesta relativamente aos seus hospitais, sejam eles com gestão pública ou privada. Algumas instituições de certificação avançam dados de eficácia e eficiência das várias unidades hospitalares que deveriam facilitar a decisão política. Mas o poder político parece (ainda) comprometido com uma valorização ideológica de um SNS apenas com prestação pública, ignorando a capacidade de resposta que os privados detêm, que certamente tem ajudado a resolver muitos problemas que permanecem dentro do SNS. Há mais de 10 anos sem investimento em equipamento, com listas de espera crescentes para consulta, diagnóstico e tratamento, vendo a aumentar e a dívida pública hospitalar numa espera agoniante por um orçamento natalício que a salve do desespero, cada vez com mais relatórios para entregar à tutela, os hospitais públicos do Serviço Nacional de Saúde, que são a base do nosso Sistema de Saúde, vão soluçando por melhores dias.   

Entre todos os intervenientes, prestadores, reguladores, financiadores e fornecedores, o país tem bons recursos humanos e capacidade criativa de gestão, que sabem valorizar bem a sua missão de melhorar a vida dos cidadãos, para que a saúde possa ser estandarte de desenvolvimento do país.  

Por Luís Lopes Pereira – Economista e Gestor em Saúde Pública



Categoria: Opinião

Bem vindo à Frontline

Iniciar sessão

Esqueceu-se da senha?

Criar Registo Neste Site

captcha image