LUIS LOPES PEREIRA

8 de Fevereiro de 2018

ADSE, PASSADO E PRESENTE SEM FUTURO

Há um entendimento geral entre os gestores e economistas de saúde, e até entre a opinião pública, de que o futuro da ADSE poderia passar pela sua abertura ao mercado privado. A discussão e a argumentação não são ideologicamente fáceis, até porque há quem defenda um sistema de saúde único, o Estado como pagador, regulador e prestador de saúde, contrariando a história e os factos. Ou seja, um SNS sem PPP, sem ADSE, sem subsistemas de saúde. Essa ideia poderia fazer sentido caso o SNS acompanhasse a sua boa fama com a sustentabilidade financeira. Não há conhecimento de SNS sustentáveis no mundo. Por isso se discute hoje o seu futuro. Os ataques às PPP parecem ser mais carregados de ideologia do que de evidência que demonstra ser um bom caminho para a sustentabilidade do financiamento da saúde. Toda essa discussão ocorre agora, num momento em que o crescimento das listas de espera nos hospitais públicos atinge um nível muito preocupante. O enquadramento histórico é importante. Os sistemas de saúde têm origem militar, ao ser garantido aos soldados o tratamento devido em caso de ferimentos durante as batalhas e a continuidade de cuidados após as guerras. Em Portugal, embora seja difícil admitir para alguns, o primeiro serviço de saúde global na sociedade civil foi garantido por Alfredo da Silva aos colaboradores da CUF. Mais tarde, ainda antes da Revolução de Abril e num momento de orgulho do funcionalismo público, criou-se a ADSE, somente para esse setor. Quando se idealizou o SNS, à semelhança do NHS criado no pós-guerra no Reino Unido, a ADSE continuou a ser financiada pelo Estado, além das prestações dos funcionários públicos. A lógica deste financiamento estava ligada ao facto de a ADSE aliviar os hospitais públicos, conseguindo encontrar resposta nos prestadores privados. Mais tarde diminuiu-se e eliminou-se o financiamento do Estado e, para compensar, aumentou-se consideravelmente a contribuição dos funcionários públicos, o que desencadeou uma corrente de abandono da ADSE. Entendem os peritos que o Estado não deve mais absorver resultados negativos desta entidade, daí ter-se feito a reforma do seu financiamento. Entenderam sempre os media que há manobras políticas de governos anteriores em usar mal os fundos da ADSE e que se esperam resultados negativos nos próximos anos, tornando a instituição insustentável já a partir de 2024. Agora a ADSE lança uma tabela de preços que, defendem os operadores privados, não é sustentável para a sua atividade, pelo que se espera uma degradação da qualidade que a ADSE oferecia aos funcionários públicos.  Estes, por sua vez, desvalorizam a existência dessa instituição e, mal por mal, muitos abandonam a ADSE e preferem ficar apenas com o SNS. Os grupos privados não vão certamente esperar que o Estado decida o futuro da ADSE. Em conjunto com os operadores privados, as seguradoras espreitam a oportunidade de oferecer mais e melhores serviços, absorvendo o esforço financeiro que os portugueses estão dispostos a pagar para terem melhor oferta de serviços de saúde. A ADSE, em vez da necessária abertura ao mercado privado, que justificaria a descida de preços pelo ganho em escala, poderá ser alvo de uma morte anunciada, prejudicial essencialmente aos seus atuais subscritores e a todos os que poderiam beneficiar, caso tivessem essa oportunidade. Dessa forma, a ADSE passa de um passado de glória para um presente de fragilidade sem esperança no futuro.



Categoria: Opinião

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