LUÍS LOPES PEREIRA

8 de Novembro de 2015

001 (26)CONCORRÊNCIA ENTRE PRESTADORES DE SAÚDE

O tema da concorrência entre prestadores de saúde, ou seja, a concorrência entre hospitais ou centros e clínicas de saúde inserida num Sistema de Saúde, veio a discussão recentemente com a publicação do artigo “Competition among health care providers: helpful or harmful?”, da autoria do professor Pita Barros, da Universidade Nova de Lisboa, em parceria com três outros investigadores de duas universidades europeias, a pedido da Comissão Europeia. Referem os autores que, em sede da teoria económica, a concorrência entre prestadores é válida quando o preço é regulado e a qualidade é observável, servindo esta como guia da procura. No caso em que os preços não são regulados e sim livres entre prestadores, os autores não preveem qualquer impacto da concorrência na qualidade da prestação de serviço. Acreditam no entanto que o acesso geográfico à saúde pode beneficiar com a concorrência, embora haja riscos de certos serviços não serem economicamente viáveis e, consequentemente, haver necessidade de subsidiação. Adiantam ainda os autores que a teoria económica confirma nesta controvérsia o que revelam alguns estudos de evidência empírica, embora a maior parte dos estudos existentes tenha sido efectuada nos EUA e no Reino Unido. Dessa (pouca) evidência nada se conclui relativamente aos efeitos da concorrência na equidade do acesso à saúde. Avisam os autores que a concorrência entre prestadores pode acarretar efeitos adversos, especialmente quando introduzida sem análise prévia e sem assegurar que existem condições para tal. Por outras palavras, adiantam os autores que a concorrência pode eventualmente melhorar a qualidade da prestação, mas não é uma panaceia. Não a recomendam para todos os sistemas de saúde, aconselhando assim os políticos a pensarem cuidadosamente sobre onde, quando e como devem introduzir concorrência ou somente aumentá-la. Finalmente, os autores recomendam que o uso da concorrência entre prestadores de saúde deve ter em atenção: 1. O facto de a concorrência não se traduzir necessariamente na melhoria de todo o sistema mas, inserida num contexto apropriado, poder ajudar a alcançar determinados objetivos; 2. A necessidade de, ao introduzir concorrência, desenvolver políticas paralelas que assegurem o funcionamento do mercado e a constante medição dos resultados obtidos, com transparência nos preços e na qualidade; 3. A urgência de reforçar as regras da concorrência para evitar posições dominantes; 4. A importância de monitorizar constantemente a equidade do acesso; 5. O facto de haver pouca evidência empírica nesta área e, como tal, os autores recomendarem que os sistemas de medição dos resultados e de monitorização dos procedimentos sejam revistos sistematicamente no sentido de melhorar essa evidência. Embora eu concorde com esta abordagem, não deixo de pensar que o facto de haver pouca evidência traduz o reduzido risco a que os governantes estão dispostos numa área tão sensível em qualquer democracia. E mesmo quando assumem esse risco, a medição dos resultados nunca é muito conclusiva, podendo ser enviesada. O jogo democrático não permite o erro, não beneficia quem assume que os resultados da sua política não foram os esperados. Isso só existe no mundo real da economia, não na lógica do discurso político. Para finalizar creio que o tema dos preços pré-definidos no contexto da concorrência não se ajusta. Tal como é imposto agora aos fornecedores de produtos de saúde (fármacos e dispositivos médicos), aquando da introdução da concorrência entre os prestadores de saúde, as autoridades poderão negociar com os mesmos preços que também incluam partilha de risco, de acordo com os resultados clínicos alcançados. Os prestadores com melhores resultados devem ser melhor recompensados. Quem não os alcança deve ser penalizado no preço. A meu ver, outras formas de partilha de risco entre prestadores e fornecedores de produtos e serviços podem ser equacionadas perante o atual cenário através de acordos de parceria que acrescentem valor clínico e económico, encontrando eficiência nos procedimentos e mantendo acessível a inovação na área da saúde.



Categoria: Opinião

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