FERNANDO SANTO

8 de Fevereiro de 2016

63O MERCADO DE ARRENDAMENTO COMO INVESTIMENTO

O mercado imobiliário em Portugal está numa transformação sem precedentes, na sequência da crise imobiliária iniciada em 2002 e agravada a partir de 2008 pela crise financeira. O investimento na construção nova, que quase paralisou, tem vindo a ser parcialmente substituído pelo investimento na reabilitação urbana, com destaque para as cidades de Lisboa e Porto. Esta mudança, que envolve empresas e particulares, resultou de três fatores essenciais: (1) a entrada em vigor do Novo Regime de Arrendamento Urbano, Lei 31/2012, de 14 de agosto; (2) a possibilidade de aplicar a taxa deliberatória de 28% aos rendimentos prediais, não os englobando na taxa de IRS, introduzida no Orçamento do Estado de 2013 e (3) o Regime Excecional da Reabilitação Urbana, DL 53/2014, de 8 de abril, aplicável por um período de sete anos, permitindo que na reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos, sempre que se destinem total ou predominantemente ao uso habitacional, não se apliquem os regulamentos posteriores à data da sua construção. Para que se mantenha e promova o interesse por este tipo de investimento, é também necessário que as câmaras municipais e as entidades da administração central responsáveis pela proteção do património cultural adaptem à reabilitação urbana os regulamentos e procedimentos produzidos na perspetiva da construção nova, caso contrário, pode ser uma oportunidade perdida para reabilitar as nossas cidades. É preciso entender que os investidores na reabilitação de edifícios ou de frações são diferentes dos que tradicionalmente promoviam a construção nova para venda, geralmente empresas, pois no caso da reabilitação, como a propriedade está na posse de muitos proprietários particulares, o investimento envolve uma enorme diversidade de intervenientes com caraterísticas e capacidades muito diferentes. Esta revolução está a envolver o investimento de particulares para colocarem as suas frações no mercado de arrendamento, a par de promotores que pretendem reabilitar e requalificar os edifícios para venda, para arrendamento ou para exploração turística, em que se destaca a hotelaria com novos tipos de oferta. Podemos dizer que Portugal está na moda na atração de turistas, e a reabilitação e requalificação urbana, após os instrumentos de enquadramento legislativo publicados desde 2012, têm conseguido responder à crescente procura. A somar ao anteriormente referido, nos últimos tempos tem vindo a registar-se o interesse pela compra de imóveis arrendados, como investimento, por parte de particulares com algumas poupanças, o que é uma situação muito diferente da registada no passado. Tendo em conta que os preços ainda se encontram relativamente baixos, que o imobiliário é um investimento sólido e que as reformas futuras têm tendência para serem cada vez mais reduzidas, este tipo de investimento volta a fazer sentido como alternativa a outro tipo de opções.



Categoria: Opinião

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