CARLOS ZORRINHO

5 de Maio de 2017

ZORRINHONOVAS LINGUAGENS E DIREITOS DE AUTOR

No passado dia 18 de abril participei, a convite das comissões de Assuntos Europeus e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, da Assembleia da República, numa interessante conferência sobre “Mercado Único Digital e Conteúdos Criativos – Reforma dos Direitos de Autor”, onde foi possível confrontar perspetivas dos vários operadores do mercado digital e em particular dos que criam os conteúdos que são parte fundamental da sua estrutura. O debate sobre a criação de conteúdos e gestão dos direitos associados ganha novos contornos de complexidade no contexto da aceleração tecnológica e da revolução digital a que estamos a assistir. O desafio é claro: como tirar o melhor partido de um mercado de 500 milhões de consumidores no domínio dos conteúdos criativos, sem destruir a diversidade nem deixar de remunerar de forma justa os direitos dos criadores? Para responder a esse desafio é preciso liderança e visão política. A reforma não deve ser conduzida pela tecnologia, mas antes por uma visão justa e equilibrada de desenvolvimento económico e social, para cuja concretização a mudança tecnológica constitui uma ferramenta e um impulso essencial. É preciso também encontrar um equilíbrio operacional entre a densificação jurídica e a fluidez das relações comerciais. Quanto maior for a densificação jurídica, menos único será o mercado. Quanto menor ela for, maior será o perigo de desequilíbrio no acesso aos direitos, tendo em conta a grande multiplicidade e diferenciação do peso específico dos diversos atores do mercado. Aproveitando, aliás, a base digital do mercado, a transparência deve ser uma prioridade para ser possível aquilatar a justiça e a adequação dos vários modelos remuneratórios às diversas tipologias de criação e disponibilização dos conteúdos. A harmonização necessária não deve conduzir à concentração e as exceções previstas devem ser robustas em termos do interesse público maior que protegem. Neste ponto, aliás, reside uma das questões mais desafiantes associadas a este tema.  Grande parte dos novos produtos e serviços hoje desenvolvidos, designadamente pelas start ups ou pelos departamentos criativos das empresas e organizações, decorrem da possibilidade de, com as novas tecnologias, combinar dados e soluções e gerar novas linguagens de resposta para as várias necessidades dos indivíduos e da vida em comunidade. Como tratar os direitos de autor no processo em cadeia que origina novas linguagens, que são diferentes mas não existiriam sem o repositório de dados e conhecimento de que partem. Se não existissem tantos outros motivos de interesse e debate, só este chegaria para colocar a reforma dos direitos de autor como uma das questões mais importantes que a União Europeia e Portugal terão que concretizar para criarem um mercado único e serem competitivos na nova economia digital.



Categoria: Opinião

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