ADRIANO MOREIRA

2 de Agosto de 2018

Éticas de responsabilidade e convicção

A presidência dos EUA deixou de ser imprevisível, porque passou a ter um padrão, que é o da leviandade, como na gestão interna do Estado que foi um garante da autoridade e segurança ocidentais, e que nesta data, como sem ambiguidades declarou a chanceler, também enfraquecida, da Alemanha, deixou de ser um garante da unidade atlântica, talvez devendo acrescentar-se que passou a ser uma inquietação. Quer o conseguido diálogo com a Coreia do Norte tenha sido facilitado por um noticiado desastre nas instalações, quer seja por uma meditada mudança de política, por enquanto talvez seja indicado falar de armistício, sobretudo tendo em conta o regozijo manifestado pelo governo de Israel e os exercícios de que continua a ser objeto a sacrificada Síria, agravando a inquietante dificuldade de prever a futura conduta do Irão e dos seus adversários e concorrentes. De facto, o globo continua a ser uma arena sem programa, isto é, desgovernada, com as sociedades civis a perderem a confiança nas capacidades, e virtudes, dos governantes de várias latitudes, e com apenas a recente corajosa intervenção do jovem presidente da França, quando, referindo-se implicitamente, com oportunidade, ao aviso de Malraux, e talvez à convicção de Tolstói, que sublinhou algures que a ciência nos fala das causas das coisas, mas não responde à questão de decidir o que fazer, apelou à cooperação das Igrejas. A profunda meditação de Max Weber sobre a relação da ética com a política, tendo esta como instrumento essencial o poder assumido, levou-o à clara distinção entre a ética de convicção e a ética de responsabilidade. Mas tal distinção exige precisamente avaliar a relação, e distinção, entre moralidade e política. E quanto à primeira parte do tema, a dúvida assumida é tornar clara a diferença entre julgamento moral e julgamento político. A primeira evidência é a relação entre um poder político (office) e autoridade (credo dos valores), sendo que o primeiro, no aviso de Maquiavel, tem de regra como objetivo adquirir a força, por inclinação medindo a validade pelos resultados, e as segundas fontes (Igrejas, filosofias), segundo Kant, editam normas, que devem subordinar os sistemas jurídicos, lavrando “as leis que governariam o comportamento de todos os seus nacionais”. Um dos analistas que ganhou maior reputação, neste domínio, foi o referido Max Weber, quer analisando a pluralidade de religiões, quer nos escritos sobre A Ciência e a Política, onde avalia a relação entre o poder político (que edita os sistemas jurídicos) e a moral das várias sedes doutrinárias, concluindo que, no caso de reconhecerem e aceitarem uma relação mútua, promovem uma aproximação entre “moral de responsabilidade” e “moral de convicção”: a primeira, respeitando os valores inerentes à função; a segunda, que dirige o seu titular a dizer, perante desafios que considera reprováveis: “não posso decidir de outra maneira, porque esta é a minha convicção”, pelo que não hesitará em desobedecer aos imperativos legais, e mesmo a dirigir movimentos de reforma ou desobediência, ou até o próprio desastre, aceitando o seu trajeto sem êxito, mas, nas palavras finais de Max Weber, que ele pretende essenciais, só quem, “face a tudo isto, for capaz de dizer ‘apesar de tudo’, tem vocação para a política”. Não é certamente um conceito aplicável à tomada de poder que, designadamente, é usado para assegurar a permanência, ainda que praticando crimes contra a humanidade. Mas quando o diálogo é o instrumento dos regimes que respeitam os direitos do homem, não é impossível que entre as éticas de convicção e de responsabilidade haja composição, e designadamente é o que se espera nas comissões de ética parlamentar que enfrentam definir, não por lei, mas por preceitos éticos, o comportamento de responsáveis pela gestão do interesse público que lhes está confiada, designadamente contrariando condutas de rutura possível do tecido cultural da sociedade civil, como frequentemente acontece na situação mundial de profunda alteração de usos, costumes, e até direitos humanos considerados, ou discutidos, como fundamentais. É, por exemplo, o desafio que está a acontecer com o tema da eutanásia, onde não apenas o direito à liberdade de pôr fim à própria vida (eutanásia), e a ética profissional dos médicos, olhada com respeito pelas populações, também está a ser desafiada. E esta tem igualmente valor de ética de convicção face a este problema, que igualmente desafia doutrinas religiosas milenárias. Não é um problema que possa resolver-se semanticamente, substituindo o termo “suicídio” pela expressão “pôr fim à vida”, como já foi proposto. A questão do conflito de “ética da convicção” e de “ética de responsabilidade” não parece, neste caso, ser conciliável pela semântica.



Categoria: Opinião

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