ADALBERTO CAMPOS FERNANDES

12 de Junho de 2012

OS HOSPITAIS E A REFORMA DO SISTEMA DE SAÚDE

A complexidade do hospital moderno é hoje ilustrada pela multiplicidade de saberes e de competências que tem de incorporar no seu modelo de organização. Com efeito, a tendência para a especialização leva a que, muitas vezes, seja necessário investir em serviços destinados a um muito reduzido número de utilizadores, mas com custos operacionais muito elevados. Neste sentido o hospital passou a ser visto, pela comunidade, como um centro de elevada diferenciação e de concentração de recursos, apoiado em tecnologia altamente diferenciada e em profissionais com elevados níveis de formação e de qualificação. Em Portugal, a rede hospitalar tem passado por diversas fases, quer ao nível do estatuto jurídico quer ao nível da natureza corporativa, gestionária e funcional. Na década de 90 iniciaram-se as primeiras tentativas de transformação da rede hospitalar pública, em Portugal, tendo sido iniciadas algumas experiências piloto com o objetivo de melhorar a organização e a eficiência. Em dois dos casos – Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, e Barlavento Algarvio – foram ensaiados modelos de descentralização e de autonomia da gestão. Num outro caso, o Hospital Fernando da Fonseca, foi concessionada a gestão a um grupo empresarial privado. No início dos anos 2000, o enquadramento jurídico dos hospitais públicos foi alterado, tendo sido transformados cerca de 30 hospitais, do setor público administrativo, em sociedades anónimas de capitais públicos – hospitais SA. Em 2005, os hospitais SA foram alvo de uma refundação estatutária, passando a integrar o setor empresarial do Estado sob a forma de entidades públicas empresariais. Foram, igualmente, lançadas quatro parcerias público-privadas integradas – financiamento, construção, equipamento e gestão clínica – que se encontram em atividade: hospitais de Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira. É reconhecido que os hospitais enfrentam hoje particulares e complexos desafios. Neste sentido, é fundamental a implementação de mecanismos de gestão mais flexíveis, capazes de aprofundar uma cultura de gestão orientada para o controlo dos custos e a promoção da qualidade, conjugando produtividade com flexibilidade e, sobretudo, responsabilização pela efetividade dos resultados. A reforma hospitalar constitui uma importante oportunidade para reconfigurar o modelo de gestão, apostando no reforço da gestão intermédia e da governação clínica suportada em objetivos credíveis, tecnicamente delineados e sujeitos a avaliação externa e independente. O Estado, enquanto principal financiador, deve estabelecer com as diferentes unidades hospitalares um compromisso estratégico formalizado em contratos-programa plurianuais, explicitando os indicadores de desempenho a monitorizar num contexto de autonomia de gestão. Dessa forma será possível prevenir as consequências muito negativas, sobre o acesso, que inexoravelmente resultam de medidas gerais de caráter restritivo, que não têm em conta as especificidades locais nem a natureza dos cuidados a prestart às populações.



Categoria: Opinião

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