LUÍS MIRA AMARAL

2 de Agosto de 2018

A fatura da eletricidade

Na fatura da eletricidade temos Energia + Tarifas de Acesso às Redes (TAR) + Impostos. A TAR engloba os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) e Redes (tarifas pelo seu uso). Nos CIEG, pelos quais pagámos, em 2017, 1927 milhões de euros, temos: Contratos de Aquisição de Energia (CAE), Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), Garantias de Potência, Sobrecustos da Produção em Regime Especial (PRE), Sobrecustos das Regiões Autónomas e outros. Os CAE, CMEC e PRE custaram-nos, em 2017, respetivamente, 104, 320 e 1317 milhões de euros. Vê-se então que a parte de leão é devida à PRE e tem duas causas: sobrecusto do preço de venda à rede da PRE em relação aos preços do mercado grossista e o pagamento que fazemos nos CIEG por essa energia quando não a consumimos e a vendemos para Espanha a um preço praticamente nulo. A eólica é a grande responsável pelo sobrecusto da PRE, e estando os CMEC sob escrutínio, convém referir que o grande custo dos CIEG vem da PRE e não dos CMEC. O enquadramento legal, o preço exagerado de venda à rede e a crescente potência eólica instalada na época de Manuel Pinho criaram o verdadeiro cancro do sistema, os CMEC apenas o propagaram às Centrais de Produção em Regime Ordinário (PRO), na medida em que pagam os custos fixos de tais centrais que estão remetidas a um funcionamento pontual de apoio às intermitentes! E como o preço de venda à rede de PRE é superior ao do mercado, quanto mais PRE renovável, mais pagamos os sobrecustos nos CIEG e maior o preço final ao consumidor! Os CIEG, com os consumos estagnados, passaram em 15 anos de 500 milhões para os quase 2000 milhões de euros. Em 2017 o conjunto TAR + Impostos representou 53% da fatura contra 47% da Energia, sendo o IVA apenas responsável por 18,7% do total. Esse conjunto TAR + Impostos é vulgarmente apelidado de Taxas e Taxinhas e tal é aproveitado pelos rendeiros da eletricidade para dizerem que esses 53% são Impostos! O valor do IVA para a eletricidade não é aliás responsável por termos dos preços mais elevados da eletricidade no espaço europeu, pois 19 países da UE têm IVA igual ou superior a 20%. E na TAR temos os CIEG onde avultam os sobrecustos da PRE, que são de facto encargos de energia, mas que não aparecem na Energia, mas sim nas Taxas e Taxinhas, sendo, pois, a fatura elétrica um embuste! Com efeito, os sobrecustos da PRE são custos de energia e têm basicamente duas razões: na fatura, na Energia só aparece o custo da energia renovável faturado ao preço do mercado grossista (à volta de 40-50 euros/MWh), e o sobrecusto devido a comprarmos essa energia a um preço bem superior (cerca de 90 euros/MWh) aparece nos CIEG; a energia renovável em excesso em relação ao consumo, e que por isso não consumimos, mas  que compramos a cerca de 90 euros/MWh, e que pagamos nos CIEG, tendo que a vender para Espanha a um preço praticamente nulo por os espanhóis também não precisarem dela. Um ex-ministro das Finanças até disse que metade dos custos de eletricidade são políticos. Tem razão, o problema é político, só que neles avultam os CIEG, com rendas excessivas outorgadas pelo poder político aos produtores, e não apenas os impostos.



Categoria: Opinião

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