VISTOS GOLD

4 de Março de 2016

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Existem novas regras para a atribuição de vistos de residência a estrangeiros que queiram investir em Portugal. Os conhecidos vistos Gold estão de volta.

As novas regras para atribuição de vistos de residência a estrangeiros que queiram investir em Portugal estão em vigor desde o ano passado. Depois da revisão destes vistos, a promulgação das novas regras era a peça que faltava para fechar o processo legislativo. Com a nova regulamentação, a análise dos processos de pedido de autorização deverá ser retomada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Contudo, os empresários queixam-se de lentidão do processo e alguns querem avançar para os tribunais. O Governo português admite que haja algum atraso na atribuição dos vistos, mas desmente que haja 4 mil pessoas à espera de um visto dourado.  Com a nova lei estão previstas novas opções que têm como principal objetivo promover o investimento em áreas como a reabilitação urbana, a investigação científica, o apoio à produção artística, a recuperação ou manutenção do património cultural nacional e a capitalização de pequenas e médias empresas. A tudo isto acresce o incentivo ao investimento localizado em territórios de baixa densidade, patente na diminuição em 20% do investimento necessário. Graças a este cenário estão abertas novas possibilidades na atribuição de vistos Gold: caso seja feita uma transferência de capitais de 350 mil euros ou superior para investimento em investigação científica no quadro do sistema científico nacional; por transferência de capitais de 350 mil euros ou superior aplicados em investimento ou apoio à produção artística, ou à manutenção ou recuperação do património cultural. É ainda possível pedir um visto Gold para aquisição de um bem imóvel e obras de reabilitação urbana no valor de 500 mil euros. As outras condições para atribuição dos vistos de residência para investimento – transferência de capital de, pelo menos, um milhão de euros e criação de um mínimo de 10 empregos – mantêm-se iguais.

Valor do investimento

Até final de 2015, o valor total do investimento realizado ao abrigo dos vistos Gold foi de 1,69 mil milhões de euros. Existem ainda outros números a considerar, foram concedidas 2788 Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), das quais 2635 pela aquisição de bens imóveis, 149 por transferência de capitais e quatro pela criação de pelo menos 10 postos de trabalho.



Categoria: Magazine

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