MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES

6 de Novembro de 2017

“NA MINHA ÁREA ESPECÍFICA TEMOS CUMPRIDO AS PROMESSAS FEITAS NO PROGRAMA DE GOVERNO E OS OBJETIVOS NELE TRAÇADOS”

Mais de 10 anos depois de ter estado no Governo, a ocupar o cargo de secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques regressa ao Executivo, desta vez para assumir a pasta da Presidência e da Modernização Administrativa. Para a ministra, a política está na sua vida desde que foi “estudante universitária”, tempo durante o qual já tinha de tomar “opções políticas”. Contudo, foi a vontade e a possibilidade de “melhorar os serviços públicos e, com isso, tornar a vida mais simples para as empresas e para os cidadãos”, que a levou a aceitar o cargo que atualmente desempenha. Como ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques tem como principais objetivos reduzir o número de leis, aumentar a comunicação da lei aos cidadãos, bem como repor o programa Simplex, medidas presentes no Programa de Governo.  A área da inovação é a que mais fascina a ministra, isto porque, tradicionalmente, “inovação e setor público eram palavras que não se encontravam muitas vezes”, o que já não se verifica. Fazendo um balanço positivo da governação socialista, a ministra afirma, orgulhosa, que os números estão aí para o “demonstrar”, tanto os do défice, como os do aumento do emprego, bem como os que representam o crescimento económico. Por tudo isto, Maria Manuel Leitão Marques sublinha que o Governo está a cumprir os objetivos a que se propôs.

 

É atualmente a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. O que a levou a aceitar este cargo?

Tendo já sido secretária de Estado da Modernização Administrativa, uma das razões que me levaram a aceitar este cargo foi a possibilidade de melhorar os serviços públicos e, com isso, tornar a vida mais simples para as empresas e para os cidadãos. Muitas vezes, ao longo da nossa vida académica temos ideias, mas não temos a possibilidade de as tornar realidade. Sendo ministra e ocupando esta posição, tenho esse enorme privilégio de ir das ideias à prática. Quero destacar ainda, obviamente, a confiança que tenho no primeiro-ministro para conduzir esta equipa com um programa em que me revejo.

 

A política sempre esteve no seu horizonte?

A política está sempre nas nossas vidas. Direi que a política está na minha vida desde que fui estudante universitária e tínhamos que tomar opções políticas – na altura, ainda antes do 25 de Abril. Essas opções tinham um custo e sabíamos que podiam, eventualmente, cortar-nos algumas oportunidades quando saíssemos da universidade. Portanto, a ideia de que a política vive de um lado e os cidadãos do outro não é ideia que eu partilhe. Quando estamos no Governo, obviamente que temos mais responsabilidades políticas, mas quando estamos fora, também temos algumas.

 

Quais são os maiores desafios neste papel de ministra da Presidência e da Modernização Administrativa?

Os desafios são muitos. Como ministra da Presidência tenho desde logo como objetivo e compromisso, do Programa de Governo, reduzir o número de leis. Nós temos muitas leis. Temos de ser mais “económicos” na produção legislativa, para tornar as leis existentes mais efetivas. Tenho também como propósito aumentar a comunicação da lei aos cidadãos, pelo que tomámos medidas para tornar o acesso ao Diário da República eletrónico gratuito, a par das funcionalidades de busca e os sumários da legislação em linguagem clara. Naturalmente, quisemos também repor o programa Simplex – que foi uma promessa que cumprimos –, algo que foi feito com grande participação tanto dos cidadãos e das empresas como dos funcionários públicos.

 

Que balanço faz destes quase dois anos de governação socialista? E da pasta que tutela?

Da governação socialista faço um balanço positivo e creio que os números estão aí para o demonstrar, tanto os do défice, como também os do aumento do emprego. Relativamente a estes últimos números, é algo que me toca particularmente, pois estamos a dar às pessoas a oportunidade de trabalhar e de obter um rendimento que lhes permite viver. Outro indicador que quero referir é o crescimento económico. Na minha área específica temos cumprido as promessas feitas no Programa de Governo e os objetivos nele traçados.

 

Na sua opinião, o Governo está a cumprir os objetivos a que se propôs?

Creio que sim, não apenas no domínio que me cabe tutelar, mas em outras áreas.

 

Que Portugal temos hoje?

Este é um mau momento para responder a essa questão, pois estamos a sair de um luto difícil, de uma tragédia que tocou a todos, mas creio poder afirmar que temos um Portugal mais confiante no seu futuro, e isso é importante porque sem essa confiança no futuro e nas instituições, com certeza, não teremos um Portugal com futuro e uma sociedade com futuro.

 

Como é desempenhar funções numa área maioritariamente liderada por homens?

Já fez essa pergunta a algum dos homens que entrevistou, como é desempenhar funções numa área maioritariamente liderada por mulheres?

 

Não, não fiz…

Mas creio que a pergunta pode ter as duas vertentes. Quando comecei a minha vida profissional, desempenhei funções em áreas onde os homens eram mais dominantes do que são hoje – fui a primeira mulher no Conselho Científico da minha faculdade. Creio que é importante termos uma sociedade equilibrada que, em termos de remunerações salariais e de acesso a cargos de direção, tanto públicos como privados, permita as mesmas oportunidades aos homens e às mulheres.

 

Qual das áreas do seu ministério mais a fascina? Porquê?

A área da inovação, no setor público, é provavelmente a que mais me fascina, porque, tradicionalmente, inovação e setor público eram palavras que não se encontravam muitas vezes. Não no sentido de que o setor público fosse estático, mas a cultura de inovação, que é para as empresas uma condição de sobrevivência, não tinha o mesmo peso dentro do setor público. Mas hoje tem, porque os cidadãos esperam dos serviços públicos o mesmo grau de modernidade que esperam dos privados, esperam as notificações “no seu bolso”, esperam poder transacionar ou receber informação no seu telemóvel, tanto para os serviços públicos como para os privados, e esperam também ser atendidos presencialmente com qualidade. Estes são desafios que partilhamos com o setor privado e, portanto, estamos a criar no setor público um ecossistema que nos permita, também, não ser episodicamente inovadores, mas ter uma cultura de inovação permanente. Uma das iniciativas que já tomei – era aliás uma das promessas de governo – foi criar um laboratório de experimentação para o setor público. Esse laboratório, que se chama LAB X, visa testar projetos mais disruptivos, mais inovadores, prototipar o serviço, desenvolvê-lo com os cidadãos ou com as empresas, conforme se trate de projetos que tocam mais os cidadãos ou as empresas, e depois, se correr bem, integrar esses serviços na Administração Pública. Esta cultura de experimentar, de prototipar antes de decidir implementar na realidade, é uma cultura diferente daquela que era tradicionalmente dominante na Administração Pública.

 

Que balanço faz das medidas implementadas pelo Simplex+ 2016?

Um balanço positivo, mas não sou eu que o faço. Nós mandámos avaliar, à Universidade Nova de Lisboa – uma entidade independente –, 14 medidas concluídas do Simplex+ 2016 que tocavam as empresas, a partir de dois pontos de vista: qual a poupança, em custos administrativos, que essas medidas tinham gerado para as empresas abrangidas, em que o balanço dá mais de 500 milhões euros de poupanças; e qual a poupança para a Administração Pública em termos de horas de trabalho, em que o balanço foi de 470 mil horas. Em conclusão, estas 14 medidas do Simplex+ 2016 representam uma poupança, para as empresas, de mais de 500 milhões de euros e, para a Administração Pública, de mais de 470 mil horas de trabalho. Esta cultura, para nós, também é muito importante: medir o impacto daquilo que fazemos, porque, provavelmente, pode haver medidas – ao contrário destas que resultaram bem – que não correram tão bem e, portanto, precisamos de as revisitar para as aperfeiçoar, melhorar ou corrigir. Se não avaliarmos, nunca saberemos.

 

Em relação ao Simplex+ 2017, quais as principais medidas que destaca?

Eu gostaria de destacar uma área que nós isolámos neste programa e que não existia em 2016, que é a melhoria do atendimento. Por muito que já tenha sido feito, existem áreas em que esse atendimento é ainda crítico, onde há tempos de espera desadequados e onde precisamos de melhorar nos três canais: no atendimento telefónico – a Segurança Social está a fazer um grande investimento nessa área; nos nossos serviços online – não basta só ter o serviço online, é preciso que ele seja simples de usar pelos cidadãos; e no atendimento presencial – não podemos esquecer que há cidadãos que continuam a preferir este tipo de atendimento. Particularmente nas áreas sociais, que são o nosso foco principal, este Simplex+ tem um excelente conjunto de medidas que esperamos que tragam resultados. Faremos tudo para que isso aconteça, mas só depois de avaliarmos é que poderemos ter a certeza se tal se verificou ou não. Esta era a área que eu gostaria de destacar neste Simplex+.

 

Será possível utilizar tecnologia blockchain para registar votos online no Orçamento Participativo Portugal e garantir a integridade dos resultados finais?

Eu dei esse exemplo, no Congresso da APDC, entre vários outros, mas foi apenas um exemplo, uma hipótese de trabalho de como podemos usar novas tecnologias e inteligência artificial para melhorar a decisão ou para melhorar serviços públicos. Mas, voltando à sua questão, dei o exemplo de utilizar chatbots para respostas mais simples que podem ser dadas de forma automática, e quando nós automatizamos o que é mais simples, ficamos com mais recursos para poder dar respostas personalizadas a questões mais complexas, em que a resposta não possa ser automática. Dei também o exemplo de usarmos big data, data analytics e inteligência artificial para análise preditiva e podermos responder melhor a situações como a dos incêndios, usando dados do clima e outros relativos aos solos; em matéria de prevenção de algumas doenças como a Diabetes; e prevenção do desemprego de longa duração – estudando a informação que temos sobre desempregados e detetando muito cedo se aquela pessoa pode entrar numa situação de desemprego de longa duração. Podemos também aplicar estas tecnologias na prevenção do insucesso escolar, reforçando o apoio às crianças cuja probabilidade de não terem sucesso é muito maior. São muitos outros os domínios, nomeadamente na prevenção da fraude, onde hoje há trabalhos em matéria de inteligência artificial que podem constituir um apoio à decisão, se trabalharmos numa parceria mais permanente com a produção de conhecimentos – existem muitas pessoas que trabalham nas áreas que lhe referi. A blockchain surgiu apenas como mais uma dessas situações, existem muitas experiências a serem feitas. A votação é uma das matérias em que o uso da blockchain pode ser experimentado, não necessariamente no Orçamento Participativo. Há também uma outra situação que já referi, que é pedir ao cidadão apenas a sua informação, preservando a privacidade e a separação dos dados para determinadas funções. Como lhe disse estamos na área experimental, não temos o objetivo de o fazer amanhã. O laboratório existe mesmo para nos ajudar a pensar, com a comunidade científica, se podemos usar estas e outras tecnologias que referi para melhorar a Administração Pública e a qualidade dos serviços públicos. Muitas empresas do setor privado e do setor dos serviços estão também a fazer a mesma coisa.

 

Sendo possível abrir uma “Empresa na Hora”, quando é que vai ser possível fechar uma “Empresa na Hora”?

Essa é uma pergunta muito pertinente. As empresas sem dívidas são muito fáceis de fechar, já as empresas que têm algumas dívidas são mais difíceis de fechar. Não direi que seja possível fazê-lo na hora, mas é muito importante que esse processo não se arraste durante muito tempo porque no mundo empresarial é exatamente como diz, é importante entrar e sair depressa, porque nem todas a iniciativas empresariais, por natureza, vão ter sucesso, e se não for fácil sair, as pessoas terão menos propensão para entrar, mesmo que saibam que podem entrar depressa.

 

Como é possível garantir um envelhecimento ativo da população portuguesa? Que medidas são necessárias adotar pelo Governo?

Esse é um grande desafio transversal. Há quatro ou cinco anos fui jurada de um grande concurso europeu, para cidades com mais de 100 mil habitantes, patrocinado pela Fundação Bloomberg, onde foram apresentadas ideias inovadoras para essas grandes cidades, e a maioria dos projetos que foram selecionados para a votação final tinham a ver com o envelhecimento, com o isolamento das pessoas idosas e com novas doenças, que se tornaram praticamente epidémicas, devido ao facto de vivermos mais tempo, nomeadamente as demências. O problema do envelhecimento ativo não é apenas um problema da área da saúde ou social, é também um problema da área da cultura, do ensino, e temos que lhe dar respostas integradas. Recentemente, teve lugar, em Coimbra, um grande encontro europeu – que tive a oportunidade de abrir – que deu a conhecer as diferentes formas como a tecnologia pode ajudar a resolver esse problema, desde os sensores à robótica, passando pelas plataformas que ligam as pessoas. O projeto vencedor desse concurso europeu foi exatamente uma plataforma, a Winkels, que permite que as pessoas idosas, que vivem sozinhas, estejam permanentemente em rede com as instituições sociais que lhes dão apoio, mas também com os familiares que vivem longe. Temos aqui um desafio a que toda a sociedade tem que responder. Tenho também a tutela da Inovação Social e existem vários projetos interessantes. Vamos ter, brevemente, um grande congresso nesta área.

 

Que análise faz dos resultados das últimas eleições autárquicas?

Já estamos numa outra fase, os nossos autarcas já tomaram posse, já estão a trabalhar. Para o Partido Socialista foi, inegavelmente, um excelente resultado, tendo em conta que está no Governo. Normalmente, o partido que está no poder costuma perder as eleições autárquicas, neste caso o ciclo foi convergente e o PS ganhou e bem, com grande margem, em diversos pontos do país, até em alguns que não eram esperados.



Categoria: Grande Entrevista

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