JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO

5 de Junho de 2015

JCF_7879“TEMOS APOSTADO NUMA NOVA VISÃO ESTRATÉGICA PARA AS INDÚSTRIAS DA DEFESA, CONTRIBUINDO, COM ISSO, PARA UM NOVO PARADIGMA”

 

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, José Pedro Aguiar-Branco é atualmente o ministro da Defesa Nacional. Depois de praticamente três anos e meio de mandato, Aguiar-Branco faz um balanço muito positivo: “fomos capazes de fazer alterações e reformas estruturais, para além da resposta que foi preciso dar às circunstâncias”. Mesmo perante um cenário muito complicado como aquele que encontrou em 2011, o Governo foi capaz de conjugar o “balanço entre a resposta à conjuntura e àquilo que era estrutural”. No que diz respeito ao Ministério da Defesa Nacional, na opinião do ministro existe “uma alteração qualitativa muito grande entre o que era o setor da Defesa Nacional em 2011 e o que é em 2015”. Mesmo com menos dinheiro, Portugal teve de cumprir compromissos internacionais no âmbito das alianças de que fazemos parte, o que se tornou “um exercício difícil em termos de gestão. Mas também a natureza estrutural nos obrigou a dedicar especial atenção a alterações necessárias de efetuar”, referiu Aguiar-Branco. Em suma, foi necessário “combater matérias de natureza circunstancial e criar mais sustentabilidade para este setor tão importante na nossa democracia”, sublinhou o ministro. Até ao final do seu mandato, Aguiar-Branco tem como objetivo “consolidar uma nova visão estratégica para as indústrias de defesa”. Quando questionado sobre se estará ou não disponível para integrar um novo Governo, caso a coligação PSD/CDS-PP vença as próximas eleições, o ministro é assertivo ao afirmar que neste momento o mais importante é que o nosso país volte a “sentir confiança no futuro”.

Depois de praticamente três anos e meio de mandato, que balanço faz da pasta que tutela?

Faço um balanço muito positivo, porque fomos capazes de fazer alterações e reformas estruturais, para além da resposta que foi preciso dar às circunstâncias. Era um tempo muito difícil no que diz respeito a constrangimentos de natureza financeira e foi preciso responder aos desequilíbrios das contas públicas ao mesmo tempo que se continuava a ter uma capacidade operacional ao nível das Forças Armadas. Essa conjugação do balanço entre a resposta à conjuntura e àquilo que era estrutural permitiu-nos fazer uma reforma que foi a primeira reforma coerente na área da Defesa, em democracia, desde a revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional à aprovação de estatutos dos Militares e da Lei de Programação Militar. Ou seja, uma visão estratégica, a que se seguiu a estruturação da capacidade operacional para a cumprir. Por isso faço um balanço muito positivo e posso mesmo afirmar que existe uma alteração qualitativa muito grande entre aquilo que era o setor da Defesa Nacional em 2011 e o que é em 2015.

Quais foram as principais dificuldades que enfrentou, na pasta que tutela, ao longo do seu mandato? O financiamento e a redução dos gastos foram os principais problemas, ou existiam outros problemas estruturais?

O financiamento, como em relação a todo o país, foi uma dificuldade na medida em que tivemos de fazer o mesmo com menos dinheiro, ou seja, tivemos de cumprir os nossos compromissos internacionais, no âmbito das alianças de que fazemos parte – a NATO, a União Europeia, as Nações Unidas –, nomeadamente com o empenhamento de mais de 6500 militares em missões de combate ao terrorismo e pirataria e em missões humanitárias. Tivemos também de continuar a cumprir as nossas missões de interesse público e de soberania em território português, como seja a busca e salvamento e também a vigilância da nossa costa marítima e do nosso espaço aéreo e a ajuda no combate aos incêndios. Fazer tudo com menos dinheiro tornou-se um exercício difícil em termos de gestão. Mas também a natureza estrutural nos obrigou a dedicar especial atenção a alterações necessárias de efetuar, pois foi preciso combater redundâncias, obter mais sinergias comuns, nomeadamente a fusão dos hospitais militares, a fusão dos estabelecimentos de ensino militares, bem como uma situação para lá da lógica pura da situação das Forças Armadas, mas que consumiu muito tempo, a resolução dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Era uma situação que consumia muito dinheiro público – um passivo de cerca de 380 milhões de euros acumulados mais um prejuízo diário de 110 mil euros – e que obrigou a uma profunda reforma. No caso, tivemos que fazer a subconcessão a privados daquela infraestrutura. Tudo isto significa que tivemos de combater matérias de natureza circunstancial e ainda criar, estruturalmente, mais sustentabilidade para este setor tão importante na nossa democracia.

Que prioridades gostaria ainda de eleger até ao final do seu mandato?

Nós cumprimos o programa de forma integral, mas eu diria que neste último ano temos apostado numa nova visão estratégica para as indústrias da defesa, contribuindo com isso para um novo paradigma. Passámos a ser mais parceiros e menos concorrentes das indústrias de defesa, criámos uma plataforma para a promoção destas indústrias, quer privadas quer públicas, a idD (Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais). Tal permitiu contribuir para uma maior capacidade exportadora, aumentar os contactos e as oportunidades das PME portuguesas que se movem nestas áreas. Num setor que tem um volume de negócios de cerca de 1,7 mil milhões de euros e que movimenta cerca de 20 mil empregos, pretendemos ter, até ao final do mandato, na idD, um volume de negócios de 2 mil milhões de euros – já estarão atingidos, este ano, cerca de 100 milhões de euros de potencial novo no campo exportador. Gostaria de consolidar, até ao final do mandato, esta dimensão das indústrias de defesa, um paradigma novo, e com isso contribuir para a sustentabilidade da economia nacional.

No início deste ano foi anunciado que, até 2018, o Estado português estimava investir 1074 milhões de euros em armamento e equipamento para as Forças Armadas. Desta verba, quanto é que já foi usado e que equipamentos já foram adquiridos?JCF_7932

A Lei da Programação Militar tem três ciclos de quatro anos, ou seja, um planeamento feito para 12 anos, com imensos projetos que se desenvolvem ao longo dos três quadriénios. Nós temos programas para a Marinha, que vão desde o reequipamento e modernização dos navios à construção de mais dois navios de patrulha oceânica; a nível da Força Aérea, para além da modernização que poderá ocorrer do C130, existe também a hipótese de compra do novo transporte de cargueiro, que ainda está em equação neste momento; no Exército, temos programas associados com as viaturas 4X4, que são também uma necessidade para tornar coerente a força das PANDUR; no Estado-Maior-General das Forças Armadas, estamos a edificar uma capacidade de ciberdefesa, que foi tida como prioritária no Conceito Estratégico de Defesa Nacional, dada a atual ameaça dos ciberataques que podem pôr em causa a nossa soberania.

 

Com base num inquérito realizado recentemente pela Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), uma maioria considerou que operacionalidade e condições de segurança pioraram nos últimos anos. Que comentário faz a estes resultados?

Olhamos com atenção todas as opiniões que são proferidas em relação ao setor da Defesa Nacional e das Forças Armadas em particular. Mas no que diz respeito a esse inquérito, ele carece, a meu ver, de representatividade, se atendermos ao número de oficiais existentes no país. Quem representa os militares são as chefias, as associações representam os associados. E os associados que existem no efetivo das associações todas juntas, não representam sequer 10%.

O que é o suplemento de serviço especial nas Forças Armadas? A quem se destina? Este suplemento já foi aprovado?

Existe esse suplemento. Quando nos referimos aos militares, falamos de alguém que tem direitos comprimidos, como o direito à greve, e deveres estendidos, como por exemplo o de dar a própria vida pela nação. Esse suplemento visa dar corpo à especificidade da condição militar: disponibilidade durante 24 horas e direitos e deveres diferentes dos outros cidadãos. Não é um privilégio, é um reconhecimento, a meu ver, correto.

E o Estatuto dos Militares das Forças Armadas também já foi aprovado? O que garante? Já se progride na carreira militar por mérito?

O Estatuto dos Militares das Forças Armadas já foi aprovado, foi precisamente um dos últimos diplomas da reforma integral que fizemos. É um estatuto que atualiza e torna mais atrativa a carreira dos militares, que trata também alguns temas de carreiras específicas que precisavam de ser analisados, como os dos pilotos da Força Aérea ou dos enfermeiros. Tem também um regime transitório que permite que as alterações ocorram de forma a não perturbar abruptamente os militares e visa dignificar a carreira. Tem um valor acrescentado na avaliação do mérito. A antiguidade é algo que devemos preservar, mas o mérito é agora ainda mais reconhecido.

JCF_7939Qual será o futuro da Base das Lajes? Que propostas serão apresentadas pelo Executivo na próxima reunião em Washington?

Existe uma comissão bilateral permanente que tem conduzido a execução do que tem sido discutido entre Portugal e os Estados Unidos. Neste momento ainda estão em cursos essas conversações. Vai haver uma próxima reunião em Washington e eu não gostaria de, neste momento, estar a adiantar muito mais porque poderia criar ruído numa matéria que está a ser coordenada, em primeira linha, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Estamos prestes a entrar numa das épocas mais críticas no que toca a incêndios, e todos os verões o nosso país é realmente fustigado por este tormento. Nos últimos anos as Forças Armadas têm tido um papel de destaque no combate ao fogo, o que está pensado para 2015? Quantos militares, e meios técnicos, estarão envolvidos?

Nós temos um trabalho complementar na prevenção dos incêndios quando fazemos trabalhos de engenharia militar, por exemplo, na abertura de corta-fogos, ou quando fazemos a limpeza de zonas florestais ou de zonas que podem potenciar uma propagação ou maior projeção dos incêndios que ocorrem. E isso é feito numa dimensão preventiva, que muitas vezes não tem a visibilidade que merece. Muitas vezes essas missões não são facilmente percecionadas pela sociedade, pelas pessoas em geral, por serem feitas sempre com aquela discrição que caracteriza as Forças Armadas. Mas a verdade é que a engenharia militar tem contribuído, em vários protocolos com as autarquias locais, para minorar os riscos que estão associados à chaga dos incêndios, existindo vários programas que envolvem militares dos três ramos das Forças Armadas. Depois, temos também a dimensão de combate aos incêndios, e aí a Força Aérea tem tido um trabalho muito importante, para além da vigilância que faz como prevenção e da ajuda que dá às ações de comando para se poder orientar da melhor maneira esse combate aos incêndios.

Este ano, tal como nos anteriores, são milhares os militares que estão envolvidos quer na prevenção quer no combate, com meios dos três ramos das Forças Armadas.

O que há a fazer, a nível mundial, para travar os avanços do autoproclamado Estado Islâmico? Quem pode e deve intervir diretamente?

O combate ao “dito” Estado Islâmico é uma preocupação, sobretudo porque aqui no flanco sul da Europa existe um potencial de expansão, dada a situação que temos na Líbia, dada a realidade que temos no Iraque, dado aquilo que pode ser também a sua expressão nos países na zona do Magreb. Esta é uma matéria que tem merecido uma particular atenção, em primeira linha, dos países do flanco sul da Europa, e também da NATO, enquanto aliança. Estão a ser criadas, no âmbito da NATO, condições de resposta mais eficaz e imediata, com forças de prontidão mais curta, como a VJTF [Very High Readiness Joint Task Force], uma unidade de resposta mais rápida e que visa acautelar quer o flanco leste quer o flanco sul. Portugal também pertence a uma coligação internacional de combate ao autoproclamado Estado Islâmico, da qual fazem parte muitos mais países do que aqueles que integram a NATO, e países tão distintos entre si, como o Irão e Israel. No âmbito dessa coligação, Portugal vai cumprir uma missão no Iraque, com cerca de 30 militares e com o objetivo de treinar e formar as Forças Armadas iraquianas, durante um período de 12 meses. Uma das estratégias é precisamente criar uma maior capacidade de resposta, em primeira linha, das forças iraquianas e também desenvolver metodologias de parceria com países que estão próximos dessa zona, para que possam, em primeira mão, ter uma capacidade de resposta mais forte.

Se na área da Justiça os protocolos entre Portugal e Timor-Leste estão suspensos, na área da Defesa aconteceu o contrário. O governo de Díli pediu ajuda e Portugal não recusou. Qual a ação de Portugal em Timor-Leste?JCF_7956

A cooperação técnico-militar é um eixo estratégico da política internacional portuguesa e tem permitido, nos países de expressão portuguesa, estreitar os laços de amizade entre Portugal e esses países. A cooperação técnico-militar também tem contribuído para estruturar as instituições militares nos países em causa. No caso de Timor, através de assessoria e formação, fazemos a estruturação de todo o setor da defesa nacional. Existe um congénere do Instituto de Defesa Nacional em Timor e também na área de formação de militares. Estão ainda em curso estudos e o acompanhamento para edificação das componentes navais e da Força Aérea, porque o país tem uma configuração em que estas duas componentes são muito importantes para a zona económica exclusiva de Timor.

Aproximamo-nos a passos largos das próximas eleições presidenciais e são sobejamente conhecidas as críticas ao desempenho do atual Presidente da República. Que fatores devem ser tidos em conta, pelos portugueses, na escolha do próximo Presidente da República? De que chefe de Estado precisa o nosso país?

Existem críticas e aplausos, e Cavaco Silva foi sempre eleito com uma maioria significativa. O seu mandato também tem sido caracterizado por uma magistratura de influência e por uma busca constante de colocar sempre em primeiro lugar o interesse nacional, traduzido na estabilidade da ação política, que abrange partidos políticos, governos, Assembleia da República, oposição. Nestes quatro anos de grande exigência contribuiu para uma estabilidade que nos permitiu vir a ter os resultados que hoje temos. Quando Portugal apresenta, agora, resultados positivos no que diz respeito ao crescimento económico, à diminuição da taxa de desemprego, às taxas de juro; quando assistimos às alterações nas agências de rating para dados mais positivos e para índices de confiança cada vez mais fortes; quando as nossas exportações aumentam mais do que alguma vez aumentaram no passado e temos um equilíbrio da nossa balança externa, coisa que não acontecia há mais de 60 anos, tudo isso é, em primeira mão, fruto do esforço dos portugueses, dos empresários portugueses, do povo português em geral; em segunda mão, fruto do trabalho que o Governo fez neste período, sempre colocando o interesse nacional em primeiro lugar, e do trabalho do Presidente da República, que tentou, ao longo destes quatro anos, encontrar as condições de estabilidade que evitassem rupturas do mandato em prejuízo do interesse nacional. Seguramente que não teríamos saído do resgate em que estávamos mergulhados, por força da situação de pré-bancarrota a que o anterior Governo nos conduziu, se tivéssemos tido situações disruptivas ao longo deste período. Estaríamos agora num segundo resgate e não na situação que a todos nos deve orgulhar, que é a de termos restaurado e recuperado a nossa soberania, de sermos senhores das nossas decisões. De futuro, o Presidente da República deve ser alguém que contribua, com a sua magistratura de influência, para ser um fator de estabilidade, de consensos, e não um bloqueio relativamente às soluções que são necessárias encontrar.

Na sua opinião, Rui Rio daria um bom candidato a Presidente da República?

Eu não me pronuncio em concreto neste momento, porque faço parte de um Governo, e as candidaturas presidenciais partem dos que se desejam candidatar. São eles que se devem manifestar.

Disse, no Porto, que o país não está preparado para ter um governo PS. Acha que o Partido Socialista é, neste momento, um partido dividido? Conseguirá António Costa afirmar-se como líder?

O Partido Socialista tem uma coligação interna entre duas tendências, e essa coligação interna tem mostrado que tem fatores de instabilidade maiores do que aqueles que são desejáveis para quem se quer mostrar como alternativa ao Governo. Eu disse que o país ainda não estava preparado, face à lógica da dimensão despesista que tem sido anunciada pelo Partido Socialista, quando ainda não temos suficiente capacidade financeira para satisfazer tudo aquilo que o Partido Socialista se propõe fazer se chegar ao Governo. Uma instabilidade que faz cair em muita demagogia as propostas que são apresentadas. Contas bem feitas, vê-se que isto, mais uma vez, se traduz numa situação em que se gasta agora e algures e mais tarde alguém pagará. Isto, a meu ver, não contribui para a sustentabilidade do crescimento da economia portuguesa, tal como nós precisamos.

JCF_7965Que comentário faz do cenário macroeconómico apresentado pelo PS? Trata-se de uma proposta credível ou, pelo contrário, é apenas uma tentativa de caça ao voto?

Em primeiro lugar, tudo aquilo que o PS se propõe fazer, e os cenários que cria, comporta uma confissão: o que o Governo fez nestes quatro anos fez bem, porque é isso que permite que hoje o Partido Socialista trace quadros macroeconómicos, alguns deles, mais otimistas do que aqueles que o Governo tem estabelecido na sua perspetiva. É um reconhecimento de que o Governo cumpriu o que era preciso para que Portugal pudesse hoje partir de quadros de crescimento mais sustentáveis.

Afirmou recentemente que não estamos preparados para ter movimentos partidários como o Podemos em Espanha ou o Syriza na Grécia. Como vê o surgimento do Partido Democrático Republicano de Marinho e Pinto?

Eu acho que a democracia portuguesa já é suficientemente madura para que uma estrutura fundamental em democracia, como são os partidos, tenha uma maior capacidade de abertura à sociedade. A democracia portuguesa mostra que tem sabido resistir a essas dimensões mais demagógicas que apontam para caminhos que muitas vezes parecem ser os mais fáceis, mas que a prática mostra que não são possíveis de executar. Tivemos a evidência disso na Grécia. Até o Partido Socialista veio aplaudir com grande fervor a eleição do Syriza para o Governo, porque teria descoberto por aí uma nova forma de governar dentro da Europa. Verifica-se que, meses mais tarde, esse fervor do Partido Socialista, essa dimensão mais demagógica, não pode conduzir aos resultados que se apontaram. O que é importante é nós constatarmos que movimentos com essa dimensão demagógica, com uma expressão muito difícil, já estão a perder o seu espaço de aceitação na Europa. Em Portugal não chegaram a crescer, porque, mais uma vez, nesse aspeto, a nossa democracia tem demonstrado uma enorme maturidade, que resiste a esse tipo de movimentos. No que diz respeito, e em concreto, ao partido de Marinho e Pinto, vamos esperar pelas eleições, mas penso que os resultados vão dar expressão ao que estou a dizer.

Caso a coligação vença as eleições, estará disponível para integrar o novo Governo?

Quando houver eleições e os portugueses voltarem a exprimir a sua vontade, logo veremos. São fatores que dependem de tantas circunstâncias que eu não anteciparia uma resposta. Estou focalizado em cumprir com o máximo rigor, até ao último dia do mandato, aquilo a que nos propusemos em 2011 e que conduziu, a meu ver, a uma alteração radical entre as condições que o país apresentava e aquelas que apresenta hoje e que nos dão mais confiança. Na minha opinião, isso é o mais importante para um país e para um povo, voltar a sentir confiança no futuro.



Categoria: Grande Entrevista

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