EDUARDO CABRITA

8 de Novembro de 2016

jcf_1768“DEVEMOS TODOS APRECIAR A NORMALIDADE DEMOCRÁTICA QUE SE VIVE EM PORTUGAL, A PAZ SOCIAL E O CLIMA DE DIÁLOGO SOCIAL, QUE SÃO VALORES FUNDAMENTAIS PARA CONSTRUIR COM ESPERANÇA O FUTURO”

Com um currículo importante no que à participação política diz respeito, Eduardo Cabrita é atualmente o ministro adjunto do Governo de António Costa. Em entrevista à FRONTLINE, o ministro revelou que esta está a ser uma experiência “fascinante”, quer “pelo quadro exigente em que este Governo exerce funções”, quer, por outro lado, “pelo quadro político original”. A experiência de um Governo do PS com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda, do PCP e dos Verdes é algo “totalmente inovador” e, tal como revela Eduardo Cabrita, “é uma grande surpresa para aqueles que não acreditavam na solução”, pois ela funciona. Para os que acreditavam nela, o facto de funcionar tão bem é igualmente surpreendente. Para o ministro, António Costa desenvolve “qualidades notáveis de liderança, de capacidade de trabalho e de estabelecimento de prioridades com muita clarividência e muita competência”, sem perder de vista “princípios decisivos e que marcam as suas prioridades de ação”. Para Eduardo Cabrita é esse o sucesso “quer da solução política que foi criada, quer do seu modelo de liderança”. Quanto ao Orçamento do Estado apresentado para 2017, o ministro assegura que é um orçamento “muito exigente e rigoroso”, mas “que nos garantirá que estamos, claramente, muito abaixo dos 3% de défice”, conclui.

Que balanço faz do seu mandato?

Estamos ainda com menos de um ano de Governo e, não podendo evocar desconhecimento ao que vinha, acho que esta é uma experiência fascinante, quer pelo quadro exigente em que este Governo exerce funções, quer pelo quadro político original. Eu estive no segundo Governo de Guterres e no primeiro Governo de Sócrates, portanto, sou um dos poucos desta geração política que trabalhou com os três primeiros-ministros socialistas. Direi que esta experiência é totalmente diferente, quer pelas características muito especiais do primeiro-ministro, quer também, no plano pessoal, pelo tipo de funções que desempenho, mas também pelo quadro político. Esta experiência de um Governo do PS com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda, do PCP e dos Verdes é algo totalmente inovador – a maior surpresa, para aqueles que não acreditavam na solução, é ela funcionar; para aqueles que defendiam a solução, é ela funcionar tão bem. Estamos num segundo orçamento e, embora possa haver alterações na especialidade, não há nenhuma dúvida de que este Orçamento do Estado será aprovado.

Quais são as principais competências do ministro adjunto?jcf_1801

O ministro adjunto tem dois tipos de funções, por um lado, tem como tarefa aquilo que a lei orgânica chama o centro de Governo, isto é, trabalho direto com o primeiro-ministro e de apoio, relativamente a temas estratégicos e transversais, o que significa também intervir num conjunto de temas definidos pontualmente, que envolvam várias áreas, quando é pedido pelo primeiro-ministro esse tipo de intervenção. Por outro lado, tenho um conjunto de dossiers específicos, relativamente aos quais tenho uma tutela mais clássica, sendo que esses dossiers têm em conjunto, todos eles, a transversalidade. Autarquias locais e descentralização: toca todas as áreas de Governo, pois não é a mera tutela das autarquias locais, é a tutela das mesmas num Governo que tem como uma das prioridades a descentralização – o primeiro-ministro costuma dizer que “a descentralização é a pedra angular da reforma do Estado”. Descentralizar implica alterar as relações de competências e a relação de exercício de poder relativamente a um conjunto de áreas, tocando transversalmente todas as áreas de poder. Falando das questões de igualdade – que são, para mim, um tema muito aliciante –, costumo dizer que são questões civilizacionais e é meu dever garantir que elas não são apenas questões de mulheres. Aliás, esta semana, participei numa conferência promovida pelo governo do Luxemburgo, em que estiveram oito governos e que abordava o papel dos homens nas políticas de igualdade. Tenho também a temática do interior, da valorização do território, mas, sobretudo, a afirmação de uma política para o interior, que recuse uma ideia de fatalismo. Nós olhamos para o interior como um espaço de oportunidade, de competitividade e de coesão e voltamos ao mesmo. Aqui há uma dimensão, que também é muito aliciante, de coordenação das políticas de cooperação transfronteiriça com as regiões espanholas. A ideia é construirmos, em conjunto com a Galiza, com Castela e Leão ou com a Estremadura Espanhola, novos desafios, fazendo valer as forças que existem dos dois lados. Dentro das minhas funções está também a coordenação da política interna de acolhimento e integração de refugiados. É uma matéria de Direitos Humanos que se tem destacado em Portugal. Obviamente, deixa-nos satisfeitos o reconhecimento que tem sido feito por muitas figuras internacionais do papel de Portugal e a abordagem que nós temos deste tema. É um pouco esse o desafio do meu cargo.

Como é António Costa enquanto primeiro-ministro?

Nós somos amigos há mais de 30 anos, desde a Faculdade de Direito, e eu fui secretário de Estado do ministro António Costa duas vezes. O António Costa, enquanto primeiro-ministro, desenvolve qualidades notáveis de liderança, de capacidade de trabalho e de estabelecimento de prioridades com muita clarividência e muita competência, sem perder de vista princípios decisivos e que marcam as suas prioridades de ação, de ter capacidade não só de adaptação, mas de antecipação das circunstâncias políticas. E é esse o sucesso quer da solução política que foi criada, quer do seu modelo de liderança. Este é um modelo que, por um lado, alia uma atenção muito própria a pequenos detalhes e a questões que segue com uma grande proximidade da área de atuação dos ministros e que, por outro lado, mantém uma relação de confiança e de grande autonomia com todos os ministros. António Costa é um líder muito exigente, com uma grande atenção ao rigor e aos resultados, mas isso é também muito motivador.

Como define as relações com o PCP e o Bloco de Esquerda?

Esta solução política é, antes de mais, um sinal de maturidade da democracia portuguesa porque, independentemente de durar – como espero – a legislatura toda ou de esta solução ter continuidade para próximas legislaturas, houve um ponto de viragem que não tem retrocesso, com o encerrar de vez daquela ideia, politicamente xenófoba, do ato de governação, que significava que havia uns partidos e uns votos que valiam mais do que outros, porque uns valiam para governar e outros só valiam para protestar. Este foi um momento de rutura e de consolidação de uma democracia adulta porque as soluções futuras não as conhecemos, mas julgo que nunca mais voltará a haver votos de primeira e votos de segunda, deputados de primeira e deputados de segunda, partidos de primeira e outros de segunda. A partir desta solução governativa apresentada pelo PS, nunca mais nenhum partido se pode pôr de fora da responsabilidade de construir soluções e ninguém pode considerar, à partida, que alguns não contam para a criação de soluções. Acho que, provavelmente, foi esse o erro que a direita só tarde demais é que percebeu. A relação com o PCP e com o Bloco de Esquerda tem características diferentes, mas com uma consistência que se tem vindo a confirmar e que leva a que, hoje, essa relação, muito estreita, seja um fator de estabilidade política.  Portugal é hoje, no quadro europeu, uma referência de estabilidade política. Comparemos, por exemplo, com a Espanha, que esteve quase um ano a tentar ter Governo, ou com outros países.

jcf_1804Como descreve o estado do poder local em Portugal?

Celebramos, este ano, os 40 anos das primeiras eleições locais. O poder local teve, primeiro, uma fase de afirmação democrática – é um caso único, é uma experiência de participação que permitiu, em 40 anos, que mais de meio milhão de portugueses tivessem exercido funções pela confiança dos seus vizinhos. O poder local tem esta dimensão de proximidade e esta avaliação permanente do desempenho. As pessoas sabem onde é que mora o presidente da Câmara ou da Junta, e se houver algo que corra mal, sabem ir bater-lhe à porta, sabem o café que frequenta, e comentam diretamente o que as preocupa. Essa é uma riqueza participativa única que só existe na democracia local. Depois houve a fase de resposta às necessidades na área das infraestruturas. O Portugal de há 40 anos era um país que fora das sedes de concelhos, muitas vezes, não tinha estrada asfaltada, não tinha eletricidade e, em muitos locais, não tinha sequer água potável. Hoje, esse é um Portugal que já não existe. O país de hoje tem problemas complicados, mas que têm a ver com o patamar de problemas dos países desenvolvidos, nomeadamente o acesso à cultura, à educação, às infraestruturas de mobilidade, que mudaram muito. Obviamente que houve erros, houve recursos desbaratados, mas, globalmente, há um plano muito positivo. Hoje estamos à beira de uma fase diferente e a descentralização é isso, ter um voto de confiança para que, a nível local, possam ser tomadas decisões. Uma das prioridades deste Governo foi também eliminar a crispação que houve, nesta área, nos últimos quatro anos, criando uma relação de confiança com os municípios e com as freguesias. O Orçamento para 2016 foi o primeiro, em muitos, em que os autarcas afirmaram que concordavam genericamente. Tentámos reatar uma relação de confiança, e a partir daí queremos fazer um caminho de descentralização. O que significa que desde coisas mais clássicas, como a gestão das escolas, até a algumas mais inovadoras, como os apoios sociais a pessoas em situação de pobreza ou em fragilidade social por qualquer razão, até à gestão das praias ou das zonas ribeirinhas, devem ser geridas numa dimensão local e com a participação das populações. Ao Governo deve apenas caber definir as regras. Regras de preservação do ambiente, de rigor financeiro, regras que garantam a igualdade de oportunidades. Agora, faz sentido que a gestão de proximidade seja feita a nível local, é isso que acontece em toda a Europa desenvolvida. Temos aí um caminho longo a percorrer, existem, por vezes, vozes que acham que centralmente se pode decidir melhor, contudo, normalmente não é assim.

Para quando poderemos esperar o arranque da legislação sobre a descentralização em Portugal?

Nós estamos a descentralizar variadíssimas coisas…

Mas já há legislação?jcf_1811

Estamos a prepará-la. Mas há coisas que já aconteceram e que são absolutamente inovadoras: a transferência dos transportes do Porto para os municípios da Área Metropolitana do Porto, seis municípios vão passar, a partir de janeiro, a gerir os STCP; assinei hoje o decreto-lei que transfere as competências de toda a gestão de trânsito, em Lisboa e Porto, para as polícias municipais; a participação da Área Metropolitana de Lisboa na administração dos portos de Lisboa e Setúbal; a decisão, no último Conselho de Ministros da Saúde, de que os municípios passam a indicar um membro da direção das Unidades de Saúde locais que juntam um hospital com vários centros de saúde e passam a presidir ao conselho consultivo de todos os hospitais da sua área. Depois existem questões mais gerais, que hoje estamos a discutir com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e que queremos ter aprovadas durante o primeiro trimestre do próximo ano, isto é, seis meses antes das próximas eleições locais, para que em outubro do próximo ano, quando se realizarem as eleições locais, todos saibam com o que é que podem contar. Tudo isto, para que o novo ciclo autárquico 2017-2021 seja o ciclo da descentralização.

Qual o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional? Como são eleitos os seus representantes?

Historicamente, todas elas foram grandes centros de pensamento e têm de o ser. Queremos que as Comissões de Coordenação recuperem essa dimensão e preparem, dessa forma, o próximo quadro de programação, que começa já em 2018. Por isso, queremos que os representantes das Comissões de Coordenação sejam eleitos indiretamente pelo conjunto dos autarcas da área de influência.

Afinal o que podemos esperar relativamente à revisão do mapa de freguesias? Haverá ou não alterações?

O que temos de pensar é “para que é que queremos as freguesias?” e a resposta, quanto à dimensão mais adequada, tem a ver com a função das mesmas. Isto é, nós temos de alterar as regras do debate. O que garanto é que não vamos acabar ou acrescentar mais freguesias sem primeiro analisar. Estamos a fazer, com a Associação Nacional de Freguesias, a avaliação das agregações que foram feitas. Algumas, entretanto, consolidaram-se – mesmo que não fosse isso o que desejassem. Estamos a debater qual a escala mais adequada para o tipo de funções que temos para as freguesias e achamos que as correções só devem ser feitas depois das próximas eleições autárquicas, temos de deixar passar aqui o tempo deste mandato. Estamos a preparar uma lei sobre critérios de revisão do mapa. Não podemos centrar o debate apenas no número, pois ele será, certamente, irracional.

jcf_1819Afirmou, recentemente, que a isenção do IMI visará, unicamente, os que têm rendimentos mais baixos. Mantém-se esta indicação? O que vai ser alterado neste imposto?

Eu disse isso, julgo que relativamente a um fenómeno de automatismo que aconteceu este ano. Há uma isenção para os rendimentos mais baixos, mas fruto do automatismo que cruza o IMI com o IRS. O que se verificou é que sobretudo estrangeiros que têm casas em Portugal, em locais como o Algarve ou em concelhos como Cascais, não são residentes. Neste caso deixou de lhes ser cobrado o IMI, o que não faz sentido nenhum. Tem sentido a isenção de IMI para quem tem rendimentos baixos, não tem sentido a isenção de IMI prejudicando as receitas municipais, designadamente a estes cidadãos estrangeiros que nós queremos cá. Que queremos que façam cá férias e investimentos.

Passando ao tema dos refugiados, a verdade é que Portugal se comprometeu a receber 10 mil refugiados, mas até à data só chegaram cerca de 600. Como justifica? O que correu mal neste processo de receção dos refugiados?

O processo de receção dos refugiados tem corrido particularmente bem em Portugal. Essa é uma disponibilidade política, não é um objetivo. Nós não temos um objetivo de querer receber mais refugiados do que outros, o que nós dizemos é que assumimos as nossas responsabilidades no quadro europeu, quer na recolocação a partir da Grécia e da Itália – é daí que vieram esses 600 –, quer a partir do Egito, quer da Turquia – estamos a falar de mais umas dezenas –, e temos mais de 500 que chegaram a Portugal por via espontânea, que chegam ao aeroporto e pedem o estatuto de refugiado. Quando o primeiro-ministro aumentou de 5 para 10 mil a nossa disponibilidade, o que nós dissemos foi que estávamos mesmo prontos para acolher pessoas, aliviando a tensão que existia, nessa altura, em países como a Alemanha, a Áustria ou a Suécia, que receberam números elevadíssimos de refugiados. A Grécia foi atravessada por mais de um milhão de refugiados no ano passado, com um grande descontrolo das organizações internacionais e, portanto, foi fundamental estabilizar este processo. Hoje, ele está estabilizado, neste momento estão na Grécia cerca de 60 mil pessoas e diria que de março para cá o fluxo começou a regularizar. Penso que, até ao final do ano, iremos ultrapassar um milhar de refugiados.

Podemos receber mais?

Nós temos uma boa experiência de acolhimento, por um lado não temos divergências políticas relativamente a esta matéria e, por outro lado, temos dois tipos de parceiros que são decisivos: a sociedade civil, o papel notável que tem sido desempenhado pelo Conselho Português para os Refugiados, mas também pela PAR (Plataforma de Apoio aos Refugiados), que é ela própria o chapéu de uma rede de múltiplas instituições ligadas à Igreja Católica,  às Misericórdias, à Comunidade Islâmica de Lisboa; temos ainda as autarquias, nós optamos em Portugal – ao contrário de outros países que concentraram os refugiados em campos, facto que cria problemas de guetização e problemas sociais complicados – por um sistema de envolvimento da comunidade. Neste momento temos refugiados em 70 municípios do país. Contudo, temos também problemas de apoio linguístico, entre outros. O nosso grande objetivo é manter este grande consenso nacional em torno deste assunto.

Como define o Orçamento do Estado elaborado pelo Governo para 2017?

É um orçamento muito exigente e rigoroso, que nos garantirá que estamos, claramente, muito abaixo dos 3% de défice e que prova que onde outros, para quem o défice justificava tudo, falharam – basta pensar nos oito orçamentos retificativos que existiram –, nós vamos acabar o ano sem precisar de retificar o orçamento que foi apresentado no início. A nossa expectativa é de 2,4%, em 2016, mas hoje já ninguém duvida de que teremos um défice, claramente, abaixo dos 3%, pela primeira vez. Em 2017, vamos consolidar este caminho, provando que é possível – com um cocktail de medidas mais eficientes e justas e que é muito diferente daquele que a troika achava desejável – atingir mais resultados.

Na sua opinião, quais serão os aspetos mais frágeis deste documento?jcf_1791

Tem certamente riscos – não falaria em fragilidades –, que estão aliás identificados. Riscos que têm a ver com a capacidade de mobilizar a plena utilização dos Fundos Europeus, que estavam praticamente a zero quando chegámos ao Governo. Estamos a fazer um grande esforço para que cheguem às empresas e autarquias locais, que têm um papel decisivo na execução dos Fundos Europeus. No que toca a ultrapassar as debilidades do sistema financeiro – onde houve uma opção deliberada de esconder a verdade por parte do Governo anterior –, fomos confrontados com a dimensão do Banco Espírito Santo e depois do Novo Banco. Tivemos uma negociação muito difícil, uma vez que queremos manter a Caixa Geral de Depósitos inteiramente pública, pois acreditamos que é importante ter um banco inteiramente de capital português e público. Procuramos também soluções acionistas que deem estabilidade a bancos tão importantes como o BPI ou o BCP, que estão aparentemente a caminho de encontrar soluções que reequilibrem o seu equilíbrio acionista. O BPI encontra-se numa fase mais adiantada, já o BCP está também numa fase de solução. A estabilidade do sistema financeiro é fundamental para a economia portuguesa. Nós precisamos que haja confiança no sistema financeiro e que ele cumpra a sua missão de apoiar a economia. O que tem acontecido é que têm sido os portugueses e a economia a apoiar o sistema financeiro.

Essa capitalização não entrou no Orçamento do Estado.

Não. A nova administração está a avaliar a dimensão da capitalização que é necessária.

Mas continua a não entrar nas contas para o défice…

É esse o nosso firme propósito.

Em que áreas da economia mais devemos apostar?

Devemos apostar em áreas como o Turismo, que está muito bem, por mérito nosso. Temos de aproveitar esta pujança que o setor do Turismo manifesta, consolidar relações tradicionais – há fatores de incerteza, o Brexit é um desses fatores, dada a nossa relação económica, política e histórica tão importante com o Reino unido, é a mais antiga aliança do mundo, a aliança entre Portugal e o Reino Unido. Devemos gerir estes fatores de incerteza e, por outro lado, necessitamos de tentar diversificar mercados, as relações com a Índia, por exemplo, são para nós, neste momento, de extrema importância.

Que mensagem quer deixar?

Basicamente, quero deixar uma mensagem de confiança no futuro. Eu acho que, independentemente da avaliação política – e é bom para o país que haja um bom Governo, mas também é bom que haja uma boa oposição e seria desejável que existisse uma oposição qualificada e construtiva –, devemos todos apreciar a normalidade democrática que se vive em Portugal, a paz social e o clima de diálogo social, que são valores fundamentais para construir com esperança o futuro.



Categoria: Grande Entrevista

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