CARLOS CÉSAR

5 de Maio de 2017

JCF_7526“A GESTÃO, HOJE, DO PS, NA ÁREA DO PARLAMENTO, É UMA GESTÃO QUE DEVE SER MUITO CUIDADA, QUE TEM DESAFIOS CONSTANTES”

Carlos César é o atual presidente do Partido Socialista e do Grupo Parlamentar do partido. Com funções de representação, de recurso hierárquico no PS e daquilo que os estatutos definem como magistratura moral, Carlos César encara a política como “um ato essencial de quem se preocupa com o que se passa em seu redor”. O presidente do Partido Socialista sublinha que António Costa – de quem é amigo há mais de 40 anos – tem demonstrado uma “capacidade de negociação política muito apreciável no plano interno, designadamente na conjugação com os parceiros sociais e com os nossos parceiros partidários que apoiam esta solução de governo”. Por outro lado, e no plano externo, especialmente no contexto europeu, o primeiro-ministro tem sido, na opinião de Carlos César, “muito hábil e persuasivo”. Quanto às ambições do PS para 2017, o presidente do partido revela que a grande aposta é “gerar e consolidar confiança no processo político e económico português”.

Qual a importância da política na sua vida?

A política é coincidente, na minha vida, com a aquisição da idade da razão. Desde muito jovem, por razões familiares, tive uma ligação muito forte aos meios da oposição em Ponta Delgada, particularmente através do meu irmão e dos seus amigos – Jaime Gama, Mário Mesquita – e de outras pessoas com quem convivi, embora aqueles fossem mais velhos do que eu. Esse ambiente permitiu-me uma aproximação muito forte às questões de ordem política, para além de uma velha tradição familiar em relação à qual tinha, também, algum fascínio. Não sou, na linguagem corrente, um dependente da política, mas sempre encarei e encaro a participação cívica, na componente da participação política, como um ato essencial de quem se preocupa com o que se passa em seu redor.

Nos últimos 20 anos da política nacional sempre que se falou do seu nome falou-se de Açores. Agora tem estado mais tempo por Lisboa. Já se habituou ao continente?JCF_7550

Tenho sempre como referência os Açores, onde me desloco quase todas as semanas, mas vivi também aqui, no continente, durante alguns períodos da minha vida. Sinto-me especialmente bem nos Açores e relativamente bem no continente.

Como define a sua amizade com António Costa? Conhecem-se há quase 40 anos…

Conhecemo-nos exatamente há 40 anos, em 1976/77, quando, pouco depois de vir para Lisboa estudar, assumi responsabilidades na Juventude Socialista (JS). Tinha a coordenação do associativismo estudantil e dos assuntos de Ensino Superior e de Ensino Secundário. A minha familiaridade com os meios do Ensino Secundário no continente era muito reduzida e decidimos ampliar a nossa equipa, que estava associada a esse tipo de coordenação no âmbito da JS. A pessoa escolhida para ter essa responsabilidade, ao nível do Ensino Secundário, e integrar também o Secretariado Nacional da JS, foi António Costa, com o qual passei a colaborar assiduamente desde essa altura. Ao longo dos anos essa amizade consolidou-se e só as circunstâncias em que foi gerada a sua candidatura ao cargo de primeiro-ministro, depois de conquistada a liderança do PS, me fizeram integrar as listas para a Assembleia da República e ter uma participação mais ativa, como a que tenho. É uma relação de grande cumplicidade que, por isso mesmo, não tem inibições de espírito crítico. Também a insistência do Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, que prezo muito, em reforçar a defesa dos interesses da Região no contexto nacional, motivou este meu regresso a uma vida política mais intensa, visto que desempenhava funções profissionais nas quais já tinha um grande entusiasmo. Não pude deixar de corresponder às chamadas que me foram feitas.

Que leitura faz do desempenho de António Costa como primeiro-ministro?

Eu creio que António Costa tem tido um desempenho que é reconhecido pela generalidade da opinião pública e até evidenciado em alguns estudos de opinião que têm sido feitos a esse propósito.  António Costa tem demonstrado uma capacidade de negociação política muito apreciável no plano interno, designadamente na conjugação com os parceiros sociais e com os nossos parceiros partidários que apoiam esta solução de governo. No plano externo, tem sido também muito hábil e persuasivo no que diz respeito à consideração que a solução política portuguesa tem no contexto europeu, e aos inúmeros dossiers que têm estado dependentes da decisão europeia e que são muito sensíveis para o nosso país. Numa terceira dimensão, que é a que interessa mais diretamente à generalidade dos portugueses, tem conseguido resultados que estão muito evidenciados na qualidade dos indicadores económicos e sociais que temos tido. Para além da questão que mais encanta e absorve a observação europeia, e que tem a ver com a gestão orçamental e com o sucesso alcançado no défice do ano de 2016, a nossa economia tem evidenciado um crescendo apreciável, por contraponto ao crescimento descendente que se observou no segundo semestre de 2015. Nós, no quarto trimestre de 2016, conseguimos um crescimento do PIB que, em termos homólogos, foi o segundo maior da União Europeia, a 28. As exportações cresceram de uma forma muito significativa, mesmo excluindo a componente do petróleo, que também contribuiu para que essa subida fosse mais impressiva. Apesar do aumento das importações importa registar que, nesse indicador, cerca de um quarto dessas importações referiram-se a importações de máquinas, o que quer dizer muito sobre a convocação da nossa economia produtiva para esse montante global. Alguns setores, como a construção, que evidenciavam uma crise continuada, prolongada, e uma agonia que levou ao fecho de milhares de empresas, também são exemplos dessa retoma. As encomendas na área da construção, no quarto trimestre do ano passado, subiram 63%, em termos homólogos, e temos, neste momento, a taxa de desemprego mais baixa dos últimos oito anos, com o adicional de termos menos de 52 mil pessoas em situação de desemprego prolongado. O conjunto destes indicadores – e poderia dar outros exemplos – revela, claramente, que existe uma marca sustentada, do ponto de vista económico e social, de progresso e melhoria na sociedade portuguesa. Isso não caiu do céu nem da bondade do mercado europeu: teve e tem muito a ver com o desempenho político e a confiança e competência dos empresários portugueses.

JCF_7614Quais são os principais desafios do presidente do PS? E as dificuldades?

As minhas funções são de representação, de recurso hierárquico no Partido Socialista e daquilo que os estatutos definem como magistratura moral. São funções que não requerem um trabalho especialmente intenso, mas que, conjugadas com as funções que desempenho como presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tornam-se mais exigentes e complexas. Os grupos parlamentares dos partidos que integram o Governo têm sempre menos visibilidade, porque a comunicação social, pelo menos em Portugal, tem em maior atenção o Governo e o seu contraditório, o que em algumas circunstâncias parece aceitável. Ou seja, o nosso trabalho é muito maior do que o projetado pela sua sua mediatização. A gestão, hoje, do PS, na área do Parlamento, é uma gestão que tem que ser muito cuidada, que tem desafios constantes, e só a circunstância de ter um conjunto de colaboradores proficientes na chefia do gabinete, na direção do Grupo Parlamentar, e nas coordenações das áreas temáticas de intervenção no Parlamento, é que me permite que o desempenho do Grupo Parlamentar do PS seja também reconhecido como muito positivo. Se associarmos isso ao trabalho de cooperação que temos com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares – Pedro Nuno Santos –, que é, aliás, um dos políticos mais prometedores do PS e com maior qualidade em efetividade de funções, compreende-se que o sucesso que temos tido tenha sido mais facilitado.

A coligação do PS, Bloco de Esquerda e PCP atraiu-o logo ou teve dúvidas? Está conformado ou convencido?

Tive dúvidas na medida em que participei nessas negociações, desde logo em reuniões iniciais, com partidos à nossa direita, e de forma mais continuada, com os partidos com os quais acabámos por celebrar acordos e subscrever posições comuns. Era muito importante que a decisão que tomássemos fosse sustentada,  destituída de um romantismo inapropriado, de entusiasmos muito juvenis, ou de primeiros impulsos, e orientada para um projeto progressivo e com garantias de estabilidade, e foi só quando senti que essas garantias eram suficientemente seguras que exprimi a minha concordância. Parece-me que esta opção representou a melhor solução que o Partido Socialista poderia ter adotado no quadro parlamentar resultante das últimas eleições legislativas. Os resultados têm sido muito bons e inesperados para alguns.

Sente-se mais próximo do Bloco de Esquerda ou do PCP?JCF_7658

Sinto-me, manifestamente, mais próximo do Partido Socialista. Tenho pontos de contacto com a generalidade dos partidos, em razão da matéria, mas a sua pergunta tem uma resposta difícil, por várias razões, entre as quais a inflexão à direita que o PSD demonstra, a mobilidade tática do Bloco de Esquerda, tudo isso complica muito uma resposta linear. Não sou da direita da esquerda, nem da esquerda da direita. Sou um residente na esquerda moderada e sustentável. Os partidos, se excetuarmos um certo tradicionalismo posicional do Partido Comunista em relação a determinados assuntos, já têm atualmente uma grande mobilidade e uma grande diversidade de posicionamentos que permitem que os consensos possam ser de intensidade variável e convocando, numa e noutra circunstância, um ou mais partidos políticos.

Na sua opinião a oposição em Portugal está desorientada?

Creio que, sobretudo o PSD, ainda não desistiu de recuperar uma posição de governo nesta legislatura, e isso tem levado o partido a uma desadaptação constante no diálogo político e a uma disponibilidade muito reduzida para a concertação parlamentar. Esse facto tem contribuído também para alguma violência verbal e para um clima insistentemente acusatório, que tem prejudicado a tranquilidade do debate parlamentar. Essa crispação contrasta com o ambiente do país real. A melhor oposição é a que se impõe pelo seu próprio valor, e o PSD tem perdido, com essa conduta, a sua capacidade de concitação e de liderança. Tornou-se um partido muito afoito no inútil e muito omisso no necessário.

Quais são as ambições do PS para 2017? Que objetivos pretendem atingir?

Nós vivemos um tempo de conflitos entre os desejos, os interesses que se sobrelevam, as condicionantes inesperadas e as instituições supranacionais. Daí que a autonomia das intenções, das ambições e das decisões, que está ao nosso dispor, seja ou esteja muito diminuída.  Em todo o caso, o Governo e o Partido Socialista têm definido metas que, no seu essencial, têm sido cumpridas. Podemos mesmo dizer que as nossas previsões têm sido melhores do que as de outros órgãos, como seja a OCDE, o Fundo Monetário Internacional, o Eurogrupo, a Comissão Europeia, o Conselho de Finanças Públicas, entre outros, que têm estado mais longe dos indicadores que temos sucessivamente conseguido e face às previsões que tínhamos feito. No essencial, a nossa ambição é a de prosseguir uma política de recuperação de rendimentos para as famílias, de recomposição sustentada do Estado Social, de uma mobilização de recursos para a ativação económica, para a capitalização das empresas, para a facilitação da atividade económica, para a melhoria do investimento, da competitividade, do emprego, e fazer prova de que essa atenção simultânea aos planos social e económico é compatível com uma boa gestão das finanças públicas e com a boa gestão orçamental. Neste quadro, podemos dizer que a nossa ambição maior é a de gerar e consolidar confiança no processo político e económico português. A confiança é mesmo a palavra-chave e, em boa verdade, os índices de confiança, quer dos investidores quer dos consumidores, têm sido os mais elevados desta última década, o que nos permite ter otimismo em relação ao futuro próximo e à concretização das nossas ambições.

JCF_7680Quanto à questão das offshores, o que falta ainda investigar na transferência de 10 mil milhões de euros?

As características das transferências que escaparam ao controlo inspetivo estão, no momento em que gravamos esta entrevista, ainda a ser averiguadas, e há mesmo um trabalho profundo que está a ser feito, nessa área, pela Inspeção-Geral de Finanças. Em boa verdade, o que se passou foi incompreensível. E também importa revisitar tudo isso, a razão pela qual se começou a omitir ou a impedir a publicidade dessas transferências – como se fazia no passado – e qual a relação entre as transferências que não foram devidamente controladas e a sua omissão pública. Veremos o que se conclui daí. Em todo o caso, a retoma da transparência em relação a esses dados permitiu detetar discrepâncias e reorientar a atenção dos organismos inspetivos, da opinião política e pública, em geral, para estes movimentos e para estas transferências transfronteiriças. O controlo disso é não só importante do ponto de vista fiscal e do ponto de vista da legalidade associada, como é também importante para termos um diagnóstico adequado da confiança e das operações comerciais que estão em causa. Este caso, infelizmente, representa, também, um pouco, simbolicamente, o essencial da política fiscal que foi desenvolvida. Uma política muito atenta aos pequenos delitos e às falhas das famílias ou de pequenas empresas, e demasiado negligente em casos maiores que requereriam maior atenção.  Ao iniciar funções, o atual Governo deu orientações para que fosse publicada a informação então existente sobre transferências para offshores e retomado o trabalho previsto de análise estatística e divulgação que fora interrompido, e foram também tomadas já outras medidas, precaucionárias e de controlo, inclusive ao nível das competências da Unidade de Grandes Contribuintes.

Acredita, realmente, que Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho já sabiam do caso dos milhões de euros transferidos para offshores?

Eu acredito que, sobre matérias que são tão relevantes e tratando-se de transferências de milhares de milhões de euros, não se possa confinar o segredo dessas matérias a um secretário de Estado. Seria uma gestão muito pouco vulgar da governação que assuntos dessa natureza não tivessem o conhecimento de um ministro da tutela e, por via disso, do primeiro-ministro.

Qual o papel da nova instituição de supervisão do Banco de Portugal? Que benefícios trará?JCF_7697

Acho que, no essencial, é muito importante que se proceda a uma reforma do sistema de regulação e de supervisão do sistema financeiro. Essa intenção, aliás, já constava do próprio Programa do Governo e está já em curso. No nosso país, em 2009 e 2010, o Governo de então colocou em consulta pública um projeto de reforma. Essa iniciativa não teve qualquer seguimento entre 2011 e 2015. São conhecidas as disfunções e os conflitos de interesses no sistema, que também se adensaram, o que prejudicou, ainda mais, a qualidade da supervisão. Essa reforma é, portanto, absolutamente necessária. Existe também um consenso, junto de alguns partidos, sobre a necessidade de proceder a uma reflexão da qual devem resultar medidas legislativas clarificadoras e que definam, claramente, as responsabilidades do Banco de Portugal e da CMVM e, eventualmente, da entidade que, no conjunto, estabeleça uma coordenação desses organismos de supervisão e de regulação. A matéria está neste momento em reflexão e estamos a apreciar iniciativas, em conjugação com o Governo. Da nossa parte entendemos, também, que é fundamental introduzir legislação de proteção dos clientes e dos trabalhadores do sistema bancário e financeiro, em particular face a práticas comerciais mais agressivas que implicam a adoção de riscos não entendidos pelos agentes no mercado financeiro. Também nos parece importante que se possa garantir uma separação clara entre a função de supervisão prudencial e comportamental e a função de resolução bancária. Existem, portanto, muitos aspetos que exigem essa clarificação, mas o que a história essencialmente nos demonstra, infelizmente, é que, ou por razões de gestão dos titulares desses órgãos, ou/e por ineficiência do modelo em vigor, ocorreram falhas significativas e omissões que têm custado muito caro aos contribuintes e que estão na origem ou pesaram na crise de instituições bancárias, que tiveram um efeito muito importante na economia portuguesa.

De que necessita, na sua opinião, o setor bancário para que haja uma estabilização do mesmo?

Uma definição clara das responsabilidades de cada um dos órgãos de supervisão e de regulação. A banca teve muitos problemas, sofreu prejuízos importantes durante o período de crise, teve casos de má gestão, influência de alguns fatores externos, da inércia do Governo e do Banco de Portugal. Os problemas agravaram-se por demasiado tempo, sendo hoje certo que Banco de Portugal e Governo falharam por omissão – o caso do BES é um exemplo pelo seu impacto nas pequenas e médias empresas. Recordo que ficaram por aplicar 6 mil milhões de euros, que foram disponibilizados pela troika para a recapitalização das empresas, o que significa que as autoridades negligenciaram, claramente, um setor, com grandes consequências.

JCF_7696Falou, no Congresso da JS, em “sucesso na mobilização de Fundos Comunitários”. A que se refere?

Penso que tivemos dificuldades – herdadas da gestão do anterior Governo – em introduzir uma dinâmica forte na utilização dos Fundos Comunitários, quer por atrasos na regulamentação, quer ainda pelas deficiências de capitalização de algumas empresas e dificuldades na banca para investimento. Todavia, a taxa de compromissos no âmbito da execução do Portugal 2020, no final de 2015, era na ordem dos 16%, mas já no final de 2016 era de 41%, o que revela bem o trabalho que o atual Governo foi desenvolvendo. Mais de metade destes fundos estão colocados a concurso, e entre as candidaturas que já são presentes, importa salientar que 53% das mesmas são, justamente, na área da competitividade e da internacionalização, o que revela bem um sinal positivo de modernização e vitalidade da economia portuguesa. Os pagamentos transferidos pela Comissão Europeia para Portugal ainda são escassos, mas, mesmo assim, o nosso país ocupa o segundo lugar da União Europeia nessas transferências. Com o bom desempenho que fomos adquirindo ao longo de 2016, o ano de 2017 tem todas as condições para ser um ano bem-sucedido no aproveitamento desses fundos e na vitalização do investimento privado. Tem mesmo que ser bem-sucedido!

Que marca quer deixar no PS?

Não tenho nenhuma obsessão sobre isso. Outros, e mais tarde, falarão a esse propósito. Não falta nem faltará informação habilitante e fidedigna para essas análises, pelo que não me substituo antecipadamente a essa avaliação.   Desenvolvi um trabalho continuado ao longo destas quatro décadas. Sou membro do Partido Socialista há 43 anos; de forma mais intensa, desempenhei, durante 16 anos, funções parlamentares; estive outros 16 anos como Presidente do Governo dos Açores. Interessa-me sobretudo que, ao longo desse processo, tenha desempenhado as minhas funções com sentido cívico, com sentido de serviço público, com honradez e com utilidade.

Como pensa terminar a sua carreira política? Pondera candidatar-se a Presidente da República?

A pergunta é sempre honrosa, sobretudo por ser insistente, mas nunca programei a minha vida política com base no cargo seguinte. Sempre a desenvolvi procurando o sucesso e o bom desempenho do cargo que estava e que estou a exercer – é o que acontece hoje. Não tenho nenhuma obsessão em abandonar a vida política, mas também não sou prisioneiro dela. O que me interessa é desempenhar bem as minhas funções, enquanto elas forem necessárias e úteis. Hoje, desempenho as funções de líder parlamentar – podia estar a desempenhar outras funções… O mandato que tenho termina em outubro próximo e nessa altura refletirei sobre a minha continuidade no exercício do cargo, se achar, como sempre digo, se sou útil e necessário.

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Categoria: Grande Entrevista

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