ZONA EURO

8 de Novembro de 2015

24frontangular6EUROPA ARRANCA COM REFORÇO DA ZONA EURO

 

Comissão Europeia aprovou o primeiro pacote para reforçar a governação económica da zona euro. Medidas profundas com implicação nos tratados ficam para uma segunda fase.

 

A Comissão Europeia já aprovou o primeiro pacote de medidas para o reforço da governação económica da zona euro, onde se inclui uma representação única no Fundo Monetário Internacional, a criação de boards europeus para o orçamento e para a competitividade ou a criação do esquema de garantia de depósitos a nível da zona euro. Este primeiro pacote é também a primeira fase do novo plano de Jean-Claude Juncker, mas deixa para já as medidas mais profundas, que implicarão mexidas nos tra­tados europeus, para uma fase seguinte. As medidas apresentadas pela Comissão surgem na sequência da apresentação, em julho, do Relatório dos Cinco Presidentes, que será concretizado em várias fases ao longo dos próximos 10 anos, com vista à conclusão da União Económica e Monetária. Em relação aos conselhos para a competitividade, o objetivo é serem instituições independentes que forneçam análises, informação e ajuda técnica, mas que não terão qualquer poder para interferir nas políticas dos Estados-membros. Quanto ao conselho orçamental europeu, a ideia é que coordene as atividades dos conselhos de finanças públicas nacionais e reporte informação à Comissão Europeia, ao BCE e ao Euro Working Group. Bruxelas definiu ainda etapas para a conclusão da União Bancária, designadamente através de um sistema europeu de garantia dos depósitos e medidas para reduzir mais o risco no sistema bancário.

Sistema comum

Um sistema comum de garantia de depósitos é um dos elementos que ainda falta na União Bancária. Jean-Claude Juncker prometeu, por isso, antes do final do ano, uma proposta legislativa sobre os primeiros passos rumo a um sistema europeu de garantia de depósitos (EDIS), que terá uma dimensão mais europeia e será independente das contas nacionais. Assim, estejam em que Estado-membro estiverem, os cidadãos europeus poderão estar confiantes quanto à segurança dos seus depósitos. O vice-presidente do Euro e Diálogo Social, Valdis Dombrovskis, comentou que as novas regras propostas visam “melhorar as regras de governação económica da União Europeia, que já tinham sido reforçadas na sequência imediata da crise”. Também o comissário Pierre Moscovici, responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, declarou: “O pacote apresentado relança a convergência económica e social na nossa união monetária. A próxima fase debruçar-se-á sobre a convergência política e a renovação democrática.” A proposta para o assento único no FMI, uma das mais emblemáticas do novo pacote, tem como perspetiva de implementação o ano de 2025, mas será preciso agora conseguir que os Estados-membros aprovem a ideia que passa por agregar os vários países da zona euro com representação no FMI num único compartimento da moeda única. Mas esse processo promete encontrar algumas resistências, sobretudo da França e Alemanha, que neste momento têm o seu próprio assento no FMI e teriam que o ceder. O argumento é simples: os países europeus representam 23,3% da quota do FMI, mas a sua representação está dispersa por diferentes compartimentos alheios à zona euro.

Grupo de Portugal29frontangular1

Portugal integra o grupo da Itália, Grécia e Malta, Albânia e San Marino. Mas há países europeus que estão em grupos sem outros parceiros da zona euro, o que dificulta a influência das suas decisões nas questões europeias. Se a proposta de Bruxelas avançar, a zona euro passará a ser representada no conselho executivo do FMI pelos diretores executivos para o euro. Já a nível ministerial, a representação ficaria a cargo do presidente do Eurogrupo. As dificuldades também se colocam, para já, com o calendário que foi revisto. A Comissão Europeia quer que o processo em torno da zona euro esteja concluído em meados de janeiro, mas os deputados do Parlamento Europeu consideram que isso lhes retira influência, não dando tempo para a discussão. A segunda fase do plano de Juncker para a governação económica da zona euro deverá ter início em 2017, e aí haverá lugar a medidas que implicam alterações nos tratados europeus. Talvez então seja possível resolver o problema da legitimidade do Eurogrupo, que neste momento não é uma instituição legitimada pelos tratados. Para preparar a transição da fase 1 para a fase 2, a Comissão apresentará um Livro Branco no segundo trimestre de 2017, onde avançará com as medidas seguintes.



Categoria: Grande Angular

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