35 HORAS SEMANAIS

5 de Julho de 2016

a00182842 003AINDA AS 35 HORAS SEMANAIS: PARA QUANDO UM DEBATE SÉRIO?

O Governo socialista decidiu repor as 35 horas semanais de trabalho na função pública, a qual passa (novamente) a ter a menor carga horária da União Europeia a 27. Na Alemanha – um país pouco produtivo como todos sabemos – a carga horária é de 39 ou 41 horas semanais, consoante o estatuto do funcionário.

O regresso às 35 horas semanais já fez muita tinta correr, contudo, a questão não é a reposição em si mesma – mais horas de trabalho não são sinónimo de mais ou melhor serviço público –, mas sim a forma chocante como estas medidas são adotadas em Portugal. Com efeito, para além de algumas afirmações de natureza mais ou menos empírica, por parte de alguns sindicatos, desconhece-se qualquer estudo a demonstrar a bondade da medida, seus efeitos expectáveis em termos de produtividade, seus custos em termos de funcionamento dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, forças de segurança, etc.), impacto em termos da organização dos serviços, etc. A gestão da coisa pública continua a ser conduzida ao arrepio dos mais elementares princípios de gestão: planeamento, análise do impacto, efeitos e constrangimentos. Quanto custa, quais os benefícios e impactos. Perguntas básicas para as quais ninguém parece ter resposta no elenco socialista. Tudo normal, tão normal quanto um ministro das Finanças afirmar candidamente que quaisquer aumentos de despesa – que desconhecemos e não quantificados – terão de ser compensados com poupanças setoriais. Mas quais, se o aumento da despesa não está quantificado? Será que as poupanças a que o ministro se refere são os mesmos 600 mil euros de consumos intermédios que ninguém explica no Orçamento do Estado de 2016?

Gestão públicaBusinessmen Working in Library

Sejamos claros: a gestão pública é norteada pelos interesses partidários e eleitorais dos partidos. Esta benesse do Partido Socialista é apenas um trunfo eleitoral para uma parte importante do seu eleitorado. Tal como a reposição da idade da pré-reforma na função pública, repondo de novo uma clivagem inaceitável entre o setor público e privado. Tudo isto num país que, em 2014, tinha a 8ª pior produtividade por hora de trabalho da UE a 27. A reposição do horário de trabalho na função pública nunca poderia ser desacompanhada de uma análise setorial – existem serviços do Estado com deficit de funcionários – dos recursos existentes, do seu custo e de uma profunda reorganização dos serviços. Definir os serviços essenciais, numa palavra, a dita Reforma do Estado que o PS e os partidos da esquerda nem querem ouvir falar, pois isso prejudica a sua agenda política. Como prejudica reorganizar o setor dos transportes públicos, reformar (e estabilizar) o ensino público e acabar com a vergonha dos resultados obtidos por grande parte das escolas públicas. Ou explicar de forma transparente o custo de mais uma intervenção estatal na Banca a ser suportada por todos. Razão tem Marcelo Rebelo de Sousa quando afirma que o povo é bem melhor que as nossas elites. Uma verdade a ser repetida diariamente na abertura de todos os telejornais.

Debate sobre a matéria

Falta um debate sério em Portugal, seja sobre esta matéria ou qualquer outra estruturante. E depois estranha-se por que motivo temos um crescimento absolutamente anémico há mais de uma década, ou o investimento privado está em queda. E está em queda porquanto falta credibilidade, planeamento, coerência nas políticas públicas, em suma um rumo. E sem rumo não há confiança e sem esta não há investimento. Parece uma sina, mas não é, é simplesmente falta de competência e seriedade política.



Categoria: Grande Angular

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