ROGÉRIO ALVES

4 de Abril de 2019

OS FENÓMENOS E OS EPIFENÓMENOS DA JUSTIÇA E NA JUSTIÇA

O país foi sacudido por inclementes vagas de polémica a propósito de (sobretudo) uma decisão relatada pelo juiz desembargador Neto de Moura.

Começo por fazer uma declaração de princípio, que equivale, também, a confissão: não li a (mal) dita decisão. Não li esta, como não li outras, entretanto despistadas e trazidas ao espaço público de discussão, nas quais, pelos vistos, se terão dito coisas mais ou menos semelhantes, tendo permitido, por essa via, detetar um rasto jurisprudencial consistente e recorrente. Porque não li as decisões, não as poderei comentar com um olhar crítico devidamente esclarecido, embora saiba, por conhecimento direto, que muita gente discreteia sobre aquilo que não leu, sem que isso constitua pecha ou impedimento. Não será, todavia, o meu caso. Porque não conheço os acórdãos, assim se chamam as peças em causa, não irei fazer qualquer tipo de recensão sobre os seus fundamentos ou a sua qualidade no que à conformidade com as regras em vigor diz respeito. Colocar-me-ei, desta vez, no prisma do recetor da informação veiculada, escrutinando os sinais emitidos pela controversa decisão. E que sinais foram esses? Desde logo o de estarmos perante uma decisão errada. Pareceria lógico que, em face da gravidade e da reiteração de agressões sofridas e de um trilho de ameaças ainda subsistente, a vítima pudesse contar com o mecanismo adequado de proteção.

 

Falha do sistema

Com maior ou menor cobertura legal a verdade é que, para fora do universo judiciário, ficou a ideia de que o sistema falhou, porque o tribunal errou. No caso concreto, como se costuma dizer, não foi decretada a decisão que se imporia. A esta sensação geral de legítima insatisfação acrescem, ainda, aspetos periféricos relevantes, que se prendem, basicamente, com os fundamentos mais destacados da sentença. A fazer fé na comunicação social, existirão, não sei se neste, se noutros dos textos agora na berlinda, referências à dureza própria do Antigo Testamento, implacável para com as mulheres adúlteras, o que surge, na economia do debate, como uma espécie de legitimação, mais ou menos mitigada, do comportamento do agressor.  Acresce ainda se a divulgação efetuada por via mediática não ficou manca, a que terá faltado uma referência de sinal contrário, abastecida de contraditório bíblico. Contraditório esse que consistiria na invocação da parábola da mulher adúltera, aqui aplicável, que esteve na origem da famosa expressão de acordo com a qual quem não pecou, que atire então a primeira pedra (João, 8:1-11). Neste fresco do Novo Testamento, Jesus, de uma penada, revogou a Lei de Moisés, mais severa e, como é habitual, mais ao gosto das pessoas presentes, então como agora, evitando o apedrejamento anunciado, ainda que, no anúncio respetivo, se detetasse alguma reserva mental. No rescaldo desta controvérsia teve lugar a transferência do senhor magistrado, o qual, aliás, já teria tomado antes a iniciativa de pedir para não lhe serem distribuídos mais casos deste jaez. O caso dá que pensar. Dá que pensar nas novas relações entre a justiça e a sociedade e na adequação dos paradigmas tradicionais ao mundo contemporâneo. Refiro-me, mais em concreto, às tradicionais inamovibilidade e irresponsabilidade dos juízes, consagradas na nossa Constituição (artigo 216.º, n.ºs 1 e 2, da CRP). Tenho a sensação de que, quanto a elas, se abriu uma caixa de Pandora, cujas consequências deverão ser ponderadas, para que, ao contrário da original, daqui saiam algumas coisas boas. Talvez esteja a exagerar. Talvez a pequena fenda aberta se feche com o mero decurso do tempo. Mas não descartemos Arquimedes e o ancestral poder da alavanca. Pela minha parte considero legítima a crítica às decisões dos tribunais. A justiça deve ser pública, também porque é administrada em nome do povo (artigo 202.º, n.º 1, da CRP). Existem e continuarão a existir sentenças erradas, pese embora a minha convicção de que, mesmo essas, são honradas. No formato de condomínio fechado que o sistema judicial assume, enformado pela sua hierarquia, caracterizado pela autorregulação e independência e que se corrige, no dizer do direito em cada caso, através dos seus (cada vez menores) graus de recurso, entrou, imparável, a sonda da avaliação externa.

 

Julgamentos feitos por homens

Descobriu-se, de repente, que quem julga também tem passado, como tem convicções, ideologia e, eventualmente, uma qualquer fé no transcendente ou mesmo no imanente. O precedente agora criado vai florescer e multiplicar-se de uma forma, pressinto-o, menos alegórica da que foi a dos pães e a do vinho nas bodas de Caná. O judiciário está a ser despejado da torre de marfim. Vai confrontar-se com um escrutínio cada vez mais implacável.  O assunto tem uma importância capital, tanta quanto o poder judicial releva numa sociedade moderna. Merece uma análise fina, que permita salvaguardar os princípios essenciais num quadro de inevitável evolução e adaptação ao contemporâneo. Na sua visão micro, cada utente da justiça, digamo-lo assim, pretende o melhor desfecho para o seu caso. De nada lhe vale saber que as estatísticas estão com boas cores, indicando desembaraço e descongestionamento, quando o seu assunto está paralisado e a sua vida bloqueada por causa da entropia decisória. A justiça do caso concreto nasce em cada um dos julgamentos. Esta é a função primordial que lhe assiste. Mas é a justiça como fenómeno macro que, enquanto sociedade, nos deverá doravante igualmente ocupar e preocupar.



Categoria: Em Foco

Bem vindo à Frontline

Iniciar sessão

Esqueceu-se da senha?

Criar Registo Neste Site

captcha image