ISABEL MEIRELLES

5 de Fevereiro de 2019

OS PRINCIPAIS TEMAS DE FRATURA NAS ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU

Com as eleições do Parlamento Europeu no calendário, importa perceber quais são os temas mais polémicos que se vão debater durante a respetiva campanha eleitoral.

No topo da lista surge o incontornável tema do Brexit e da necessidade imperiosa de garantir os direitos de todos os cidadãos europeus no Reino Unido, durante o período de transição e após o seu termo. Este tema é sobretudo preocupante para Portugal, pois segundo o relatório do Observatório das Emigrações, o Reino Unido é hoje o primeiro país de destino da emigração portuguesa. Trata-se de um fluxo com características novas, nomeadamente por incluir uma elevada percentagem de ativos com qualificações superiores, estimando-se que o número de portugueses seja de cerca de 400 mil. O número de residentes ingleses em Portugal era de 17.230, num universo de 388.731 estrangeiros que residiam no ano passado em Portugal, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Mais de 20% dos turistas são britânicos, sendo os principais visitantes estrangeiros em Portugal, e este é um dos setores onde mais se teme os efeitos do Brexit. Também as empresas exportadoras poderão estar entre os agentes económicos mais afetados pelo Brexit. O Reino Unido é um dos principais mercados internacionais, o quarto mais importante, pelo que uma queda da economia e do poder de compra, acentuada pela desvalorização da libra face ao euro, castiga as empresas portuguesas, mas também porque se antecipa o regresso dos direitos e taxas alfandegárias aos produtos destinados ao mercado britânico que tenham origem na União Europeia, prevendo-se igualmente um desinvestimento dos britânicos em Portugal, nos setores tradicionais do têxtil e do vinho, imobiliário e turismo.

 

Mercados financeiros

A nível de mercados financeiros, estamos a assistir a uma fuga dos ativos com risco, como ações, dívida de países periféricos, empresas com ativos no Reino Unido, empresas muito endividadas, para outros ativos mais seguros como a dívida alemã, o ouro, o dólar, o iene. Este movimento interfere diretamente com Portugal, que está naquele grupo dos periféricos e endividados. Outro tema fraturante diz respeito ao processo de construção de uma identidade europeia de segurança e defesa, iniciado em 1992 com as chamadas Missões de Petersberg, que incluem, no domínio da gestão de crises, missões de manutenção de paz, de restabelecimento da paz e ainda missões humanitárias e de retirada de nacionais dos países da UEO de zonas em crise, sendo decidida pela França e pela Alemanha a criação de uma força militar europeia multilateral, o Eurocorps, a que aderiram depois outros países como Portugal. Em 2001 é ratificada a decisão de criar uma força de intervenção comum para, até 2003, dispor de efetivos até 60 mil homens, num período inferior a 60 dias, para missões até um ano, no quadro das Missões de Petersberg, sendo que com estas novas capacidades, a UE foi substituindo a NATO em diversas operações nos Balcãs e desenvolveu iniciativas próprias em África, como, por exemplo, a Operação Artemis.  Paralelamente, este progresso no plano das estruturas foi acompanhado por desenvolvimentos no domínio do armamento: reestruturação das indústrias de defesa de alguns países com a constituição de uma empresa europeia (EADS) na aviação; criação da OCCAR (Organização Conjunta para a Cooperação em Armamento) entre alguns países da UE; criação de uma Agência Europeia de Defesa.

 

Evolução política

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa levou à evolução da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) para a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), tendo previsto uma cláusula de Defesa Mútua e de Solidariedade. O Conselho estabelece, em finais de 2017, uma cooperação estruturada permanente (CEP), com 25 Estados-membros participantes. Este quadro permanente para a cooperação no domínio da defesa permitirá que os Estados-membros dispostos e aptos a desenvolver conjuntamente capacidades de defesa invistam em projetos comuns e melhorem a disponibilidade operacional e o contributo das suas forças armadas. Com o Brexit e a crescente pressão da Administração Trump para que a UE pague mais pela defesa e segurança, o pacto parece encontrar agora terreno fértil, dado que combinar as capacidades de defesa na Europa faz sentido, inclusive, do ponto de vista económico. A crise das migrações é outro tema incontornável e, provavelmente em certos países, o que mais paixões pode suscitar, sobretudo em relação àqueles que temem uma Europa islâmica, com perda dos referenciais europeus. Para colmatar estas perceções negativas dos europeus, foi criada em 2016 uma nova Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira – FRONTEX – a fim de permitir à Europa proteger as suas fronteiras externas comuns e enfrentar os desafios em matéria de migração e segurança em conjunto, que tantos movimentos de extrema-direita fizeram ressurgir nos Estados-membros.  A política da União centrou-se com os cinco principais países de origem e de trânsito na África, como sejam Etiópia, Mali, Níger, Nigéria e Senegal. Por exemplo, a cooperação entre a UE e o Níger está a contribuir para reduzir o fluxo de trânsito através do Sara, com financiamento da União a apoiar o emprego por conta própria nas zonas de trânsito e seis centros para migrantes vulneráveis, bem como apoio prático da UE no terreno para ajudar a combater o contrabando e o tráfico de seres humanos.

A Declaração UE-Turquia, de março de 2016, tem também como objetivo impedir o fluxo descontrolado de migrantes que atravessam o mar Egeu. O acordo prevê igualmente vias legais para a entrada de refugiados na Europa. A União Europeia prestou apoio à Grécia e à Itália para o estabelecimento dos chamados centros de registo, a fim de ajudar as autoridades destes países a gerir melhor os fluxos de imigração. Neste contexto, foram também enviados peritos dos Estados-membros para ajudar a selecionar, identificar e registar as pessoas que chegam e informá-las sobre o seu direito de requerer proteção internacional, tendo vindo a aumentar a taxa de regresso ao país de origem dos migrantes em situação irregular e sem direito a permanecer na União. Porém, saber se todas estas medidas têm sido suficientes para estancarem as forças populistas que agitam, preocupantemente, a União Europeia, é algo que só iremos saber aquando dos resultados que determinarão a composição do próximo Parlamento Europeu.

 



Categoria: Análise

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