ABSTENÇÃO

28 de Agosto de 2011

UM DIREITO DEMOCRÁTICO OU UM ACTO IMORAL?

 

As democracias europeias enfrentam actualmente uma profunda crise de representatividade e legitimidade política, cujo reflexo mais evidente é o progressivo declínio do envolvimento e alheamento dos cidadãos no quadro normativo do funcionamento pleno das democracias, o qual apela – impondo uma lógica de sancionamento moral – a uma participação activa do indivíduo nessa mesma vivência democrática, com particular enfoque no seu acto de expressão suprema: o acto do sufrágio.

 

Se olharmos, só no que respeita a eleições legislativas, para os níveis de abstenção nas duas últimas décadas nas democracias consolidadas da Europa, constatamos que a tendência revelada é para situar esses valores já muito próximo da fasquia dos 40%. Mesmo nos Estados Unidos, pese embora alguma diferença na determinação dos níveis de abstencionismo, a realidade não é muito diferente. Numa aritmética simples significa isto que, com 1/3 de abstencionistas, uma percentagem bastante comum, o candidato ou o partido que obtenha metade dos votos expressos conseguirá apenas o sufrágio de 1/3 do eleitorado. Mesmo quando o número de abstencionistas se reduz a 1/4, o que pode ser considerado como uma taxa de participação elevada, quem obtiver metade dos votos expressos conta apenas com 37,5% de aprovação por parte do eleitorado. Como se justifica, assim, esta passividade política, se um dos pilares fundamentais da democracia é o voto livrementeexpresso? O que esperar de um sistema em que o sufrágio é desacreditado e quando, não as pessoas, mas as próprias instituições que o representam e legitimam, caem no descrédito? Os modelos explicativos têm-se sucedido numa multiplicidade de cruzamentos de diversas disciplinas ou mesmo através da estruturação de análises conceptuais mais enfocadas, como no domínio da Comunicação e do Marketing Político, reflectindo quer correntes de pensamento mais próximas das doutrinas marxistas, quer mais enraizadas nas concepções de pensamento político mais liberal, com particular enfoque nas sociedades capitalistas. Se retirarmos deste quadro as concepções doutrinárias mais próximas da ideologia de base marxista – que tendem para um excessiva focalização na transformação das democracias representativas em autoritarismos tecnocráticos –, podemos afirmar que há um quadro comum de interpretação que aponta para o facto de os actuais sistemas político-partidários já não responderem às necessidades dos eleitores, associado a uma perca progressiva das características ideológicas e programáticas dos partidos e a uma prática indiscriminada de alianças apenas com o objectivo de atingirem o Poder. (…)



Categoria: Análise

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